Venda da Embraer suspensa

O ativismo do Judiciário voltou a trazer instabilidade jurídica a poucos dias do fim de ano. Na quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar 169.000 presos condenados em segunda instância (entre eles, Lula), decisão derrubada horas depois pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ontem, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende o acordo para a venda do controle da aérea aviação comercial da Embraer para a Boeing, atendendo a pedido feito em processo aberto por sindicatos de metalúrgicos. A decisão é do juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o mesmo que no início do mês já havia interrompido a operação ao conceder liminar favorável à ação movida por deputados petistas. Esta liminar acabou sendo revogada quatro dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3), que atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Giuzio Neto afirma que, nos moldes propostos para o acordo, o Conselho de Administração da Embraer “não detém poderes para negociar no nível que se pretende”.

 

PT ataca Toffoli

Nesta quinta-feira, 20, o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota sobre a revogação de Dias Toffoli da liminar sobre a soltura de condenados em segunda instância. O partido diz que Toffoli “cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário”. Na primeira versão da nota, publicada no site do ex-presidente Lula, o PT não havia mencionado Toffoli. A liminar poderia favorecer Lula, o que causou grande movimentação após o ministro Marco Aurélio divulgar sua decisão. O presidente eleito Jair Bolsonaro elogiou Toffoli pela revogação.

 

Sobrou até para a mãe

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira, 20, três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à familiares de Aécio Neves (PSDB), inclusive na casa da mãe do Senador. Os mandados foram realizados na cidade de Belo Horizonte e, além da casa da mãe de Aécio, também foram apreendidos documentos na empresa de comunicação de Andrea Neves, irmã do Senador, e na casa de seu primo, Frederico Pacheco. Os mandados de hoje fazem parte da segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F em troca de favores políticos. O objetivo da operação é investigar elementos que possam indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

 

Lindbergh condenado

O senador Lindbergh Farias (PT) foi condenado, nesta quinta-feira, 20, pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A acusação faz referência ao período em que Lindbergh foi prefeito da cidade de Nova Iguaçu, entre os anos de 2005 a 2010. Segundo o Ministério Público Federal, o senador deixou de prestar contas e apresentar documentos sobre um convênio de R$174 mil realizado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Nova Iguaçu em 2007. A aliança tinha como objetivo a adaptação de dez escolas a alunos com necessidades especiais. Segundo a Justiça Federal, a falta de prestação de contas não é apenas o descumprimento de formalidades legais, pois “sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”.

 

Bolsonaro recebe cubano

Após desconvidar o líder de Cuba para a cerimônia de sua posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu o cubano Orlando Gutierrez-Boronat em sua casa. Gutierrez é representante e cofundador do Diretório Democrático Cubano, uma ONG que busca os “direitos humanos e uma mudança democrática em Cuba”. Além disso, ele criou uma rádio em defesa da liberdade e dos direitos políticos. Em sua conta no Twitter, Bolsonaro anunciou a visita: “Recebendo o cubano Orlando Gutierrez, um dos principais denunciantes das atrocidades cometidas pela ditadura daquele país”.

 

Defesa de João de Deus recorre

A defesa do médium João de Deus, acusado de abuso sexual por mais de 330 mulheres, entrou com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é que o acusado é réu primário, idoso, tem residência fixa e possui doença vascular grave. O pedido de defesa foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas será analisado por Dias Toffoli, presidente do Supremo que está de plantão, pois o recesso do judiciário já começou. João de Deus está preso desde o dia 16.

 

Venda da Abril

O empresário Fábio Carvalho e os atuais acionistas do Grupo Abril assinaram, nesta quinta-feira, 20, contrato prevendo a aquisição de 100% das ações do Grupo Abril. O contrato também prevê condições que devem ser cumpridas previamente à efetivação do negócio, dentre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a injeção de novos recursos na companhia para o financiamento dos esforços de reestruturação. Carvalho, que foca suas atividades empresariais na aquisição de companhias em crise financeira com o objetivo de conduzir amplas reestruturações e trazê-las novamente ao estado de estabilidade e crescimento, contará com a estrutura da Legion Holdings, sociedade de investimentos que fundou.

 

PIB 2018

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 ficará em 1,3%. Antes, a projeção era de 1,4%, 0,1% a mais que o real valor apontado pelo IBGE. Para o próximo ano, a projeção para a expansão da atividade econômica foi mantida em 2,4%, apontou o Banco Central em seu relatório trimestral de inflação, divulgado nesta quinta-feira, 20.

 

Jogadores cubanos nos EUA

Um acordo entre a Federação Cubana de Beisebol (FCB) e a Major League Baseball (MLB) permitirá que jogadores de beisebol cubanos atuem em times profissionais dos EUA sem perder sua nacionalidade. As negociações do acordo duraram três anos. Jogadores de Cuba não precisarão mais realizar fugas, como era comum, e terão permissão para manter o vínculo com a seleção cubana. A parceria também será válida para cubanos que se mudaram para outro país e, de lá, foram contratados por equipes da liga americana. Com o trato, o governo de Cuba espera o fim de atividades ilícitas, como o tráfico de pessoas.

 

Hungria e a “lei da escravidão”

O presidente húngaro János Áder, do partido conservador nacionalista Fidesz, informou nesta quinta-feira, 20, que sancionou a lei que eleva de 250 para 400 o número de horas extras que os trabalhadores do país podem fazer no ano. A polêmica medida, chamada de “lei da escravidão”, já havia causado protestos desde semana passada, quando foi aprovada. As horas extras serão “voluntárias”, mas os críticos da lei alertam que os trabalhadores que se negarem a aceitá-las ficarão marcados pelos empresários e correrão risco de demissão. O presidente da Hungria discordou e alegou que a lei não diminui a capacidade dos sindicatos de oferecer proteção aos trabalhadores para convênios coletivos.

 

Putin é cético

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 20, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, comentou sobre a situação da Síria