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Hungria sanciona "lei da escravidão"

"Constatei que a lei não limita as disposições em defesa dos trabalhadores", disse o presidente János Áder
Budapeste: um manifestante foi visto segurando uma chama durante o protesto contra a nova lei trabalhista aprovada pelo governo conservador de direita liderado por Viktor Orban (Omar Marques/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
Budapeste: um manifestante foi visto segurando uma chama durante o protesto contra a nova lei trabalhista aprovada pelo governo conservador de direita liderado por Viktor Orban (Omar Marques/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
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EFE

Publicado em 20/12/2018 às 16:22.

Última atualização em 20/12/2018 às 16:42.

Budapeste - O presidente da Hungria, János Áder, informou nesta quinta-feira que sancionou a polêmica lei que eleva de 250 para 400 o número de horas extras que os trabalhadores do país podem fazer no ano, medida que gerou uma série de protestos.

"Constatei que a lei não limita as disposições em defesa dos trabalhadores", argumentou Áder em nota divulgada pela presidência.

Chamada pelos críticos de "lei da escravidão", a polêmica lei estabelece um máximo de 400 horas extras anuais para os húngaros. Assim, alguns podem passar a trabalhar seis dias por semana.

Além disso, o texto permite que os empresários só paguem os valores dessas horas adicionais em 36 meses.

Após a aprovação da lei na semana passada, uma série de protestos foi organizada em Budapeste e outras cidades do país. As manifestações uniram oposição, sindicatos e organizações civis.

Apesar das horas extras serem "voluntárias", os críticos da lei alertam que os trabalhadores que se neguem a aceitá-las ficarão marcados pelos empresários e correrão risco de demissão.

O presidente da Hungria, do partido conservador nacionalista Fidesz, discordou da visão dos críticos e disse que os empregadores não poderão punir os funcionários que se negarem a aceitar as horas extras. E alegou que a lei não diminui a capacidade dos sindicatos de oferecer proteção aos trabalhadores para convênios coletivos.

O Momentum, partido que está fora do parlamento mas participou ativamente das manifestações, reagiu chamando o presidente de "servil" e alertou que organizará um novo protesto amanhã em frente ao Palácio Sandor, sede da presidência.

Vários partidos de oposição e os sindicatos convocaram uma passeata para amanhã para pedir que o presidente volte atrás.

A polêmica lei foi aprovada pela maioria parlamentar do Fidesz, também partido do primeiro-ministro, o nacionalista Viktor Orbán. As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro.