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Cunha quer votar MP dos benefícios previdenciários

Na volta do feriado, presidente da Câmara pretende realizar votação das medidas provisórias 665 e 664, que alteram regras de acesso a benefícios trabalhistas

Eduardo Cunha: “a semana que vem vamos ficar concentrados nas duas MPs e no projeto da desoneração (PL 863/15)”, afirmou (J.Batista / Câmara dos Deputados/Fotos Públicas)
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Da Redação

Publicado em 29 de abril de 2015 às 17h34.

Brasília - O presidente da Câmara , Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (29) que a Casa terá uma pauta intensa de votações no retorno do feriado.

Segundo ele, a prioridade será a votação das medidas provisorias (MP) 665 e 664, que alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas , como o seguro-desemprego e a pensão por morte. “A semana que vem vamos ficar concentrados nas duas MPs e no projeto da desoneração (PL 863/15)”, afirmou.

Cunha anunciou que a partir do dia 2 os servidores terão que registrar ponto de presença quarto vezes ao dia. Parte dos equipamentos está espalhado pela Câmara, mas ainda serão instaladas outras máquinas.

O ponto terá que ser registrado na entrada e na saída dos servidores, como é feito por alguns funcionários, mas também no começo e fim do intervalo de almoço.

“Estamos estudando o texto final de como serão aplicadas as regras para horas extras e banco de horas. De certa forma, isto está beneficiando o bom funcionário, porque antes se fazia horas extras e acabava não recebendo. Esses que não recebiam, vão receber em banco de horas”, explicou Cunha. A Câmara pode pagar duas horas extras por dia, por isto o banco de horas converterá o tempo excedente em folga.

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Segundo ele, a prioridade será a votação das medidas provisorias (MP) 665 e 664, que alteram as regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas , como o seguro-desemprego e a pensão por morte. “A semana que vem vamos ficar concentrados nas duas MPs e no projeto da desoneração (PL 863/15)”, afirmou.

Cunha anunciou que a partir do dia 2 os servidores terão que registrar ponto de presença quarto vezes ao dia. Parte dos equipamentos está espalhado pela Câmara, mas ainda serão instaladas outras máquinas.

O ponto terá que ser registrado na entrada e na saída dos servidores, como é feito por alguns funcionários, mas também no começo e fim do intervalo de almoço.

“Estamos estudando o texto final de como serão aplicadas as regras para horas extras e banco de horas. De certa forma, isto está beneficiando o bom funcionário, porque antes se fazia horas extras e acabava não recebendo. Esses que não recebiam, vão receber em banco de horas”, explicou Cunha. A Câmara pode pagar duas horas extras por dia, por isto o banco de horas converterá o tempo excedente em folga.

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