Cunha informa ao STF revogação do "manual do impeachment"

Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na tarde desta quinta-feira, 29, um documento ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) em que informa a revogação do chamado "manual do impeachment".

O rito que definia o processamento de um eventual pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff já estava suspenso por causa de três liminares concedidas pelo Supremo em ações que questionavam a medida.

No documento, Cunha reconhece que a revogação acarreta na perda do objeto em questão, mesmo depois de ele ter apresentado esclarecimentos ao Supremo defendendo a própria decisão sobre o tema. Mesmo assim, ele destaca que não havia nada de "equivocado, ilegal, ilegítimo, inconstitucional no que restou decidido pela Presidência da Câmara dos Deputados, já que foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza".

A relatoria das ações cabe aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Comumente, depois que uma das partes no processo pede perda de objeto, a tendência do Supremo é acatar o pedido e arquivar a ação. Mas, se os relatores julgarem que o mérito persiste, eles ainda podem levar o tema ao colegiado.

Na Câmara, Cunha não entrou em detalhes sobre o que o motivou a revogar a questão de ordem da oposição a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment, e disse apenas entender que hoje esse era o "melhor caminho". O peemedebista também não adiantou qual rito adotará se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou na tarde desta quinta-feira, 29, um documento ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) em que informa a revogação do chamado "manual do impeachment".

O rito que definia o processamento de um eventual pedido de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff já estava suspenso por causa de três liminares concedidas pelo Supremo em ações que questionavam a medida.

No documento, Cunha reconhece que a revogação acarreta na perda do objeto em questão, mesmo depois de ele ter apresentado esclarecimentos ao Supremo defendendo a própria decisão sobre o tema. Mesmo assim, ele destaca que não havia nada de "equivocado, ilegal, ilegítimo, inconstitucional no que restou decidido pela Presidência da Câmara dos Deputados, já que foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza".

A relatoria das ações cabe aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Comumente, depois que uma das partes no processo pede perda de objeto, a tendência do Supremo é acatar o pedido e arquivar a ação. Mas, se os relatores julgarem que o mérito persiste, eles ainda podem levar o tema ao colegiado.

Na Câmara, Cunha não entrou em detalhes sobre o que o motivou a revogar a questão de ordem da oposição a partir da qual foi criado o rito do processo de impeachment, e disse apenas entender que hoje esse era o "melhor caminho". O peemedebista também não adiantou qual rito adotará se autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.