O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar hoje (13) que não vai interferir na tramitação das matérias que chegarem à Casa, para acelerar ou retardar as apreciações.

O peemedebista disse que, se o Executivo quiser uma aprovação ágil, deve encampar as propostas como próprias e enviar ao Legislativo com urgência constitucional.

“As matérias tem seu rito. Se for oriunda do Executivo, ela tranca a pauta em 45 dias. Se for dos parlamentares vai para as comissões e não cabe a mim tirar das comissões”, disse, referindo-se à Agenda Brasil, pacote com propostas que vem sendo acertado entre os ministros da área econômica, Joaquim Levy (Fazenda), e Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Se não forem transformadas em propostas do Executivo para ter urgência constitucional e trancar a pauta, significa que o Executivo não quer votar absolutamente nada dessas propostas”, afirmou Cunha, citando o projeto de repatriação de recursos no exterior.

O governo federal apoia o texto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o tema.

Eduardo Cunha disse que está aberto ao diálogo e que a Casa não tem “pré-disposição” contra qualquer matéria.

“A melhor contribuição que o Senado poderia ter dado ontem era ter votado o projeto de desoneração [na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia]. Isto ajudaria mais o ajuste fiscal do que a discussão. Estou sempre aberto ao diálogo, mas não tenho que procurar ninguém para saber quais propostas estão sendo inventadas. Quem está inventando é que tem que procurar para pedir apoio, ou não pede apoio nenhum e manda para cá”, afirmou.

O Senado começará a votar na próxima semana as primeiras pautas da Agenda Brasil. Renan Calheiros anunciou que o primeiro da lista é o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento das empresas – o último do ajuste fiscal pendente de votação pelo Senado.

O projeto prevê a volta da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores que foram desonerados no ano passado. 

Pacto Federativo

Um dos assuntos recentes que estão sendo tratados pelas duas Casas é o pacto federativo.

Segundo o presidente da Câmara, a proposta sobre o tema foi construída em conjunto por senadores e deputados e aguarda, por exemplo, a votação, na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC172) que estabelece que estados e municípios só assumirão encargos ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

“Se sair da comissão especial [que tem votação prevista para hoje], vou pautar na terça-feira no plenário. Temos uma comissão trabalhando em conjunto. O que sair dessa comissão está combinado”, disse.

Os deputados também esperam uma decisão sobre a PEC que trata da reforma tributária. Uma comissão especial tem 30 dias para apresentar um parecer sobre o assunto. Cunha disse ainda que o governo não pode ignorar a Câmara dos Deputados.

“A Câmara é a Casa iniciadora, então as medidas provisórias, que vão sair das comissões mistas, as propostas de emendas, todas vão sair daqui. Querer ignorar que a Câmara existe é ignorar a realidade. É jogar para a plateia. É, no fim, chegar a anúncio medidas que jamais virarão lei se ignorar a Casa”.

Relação política

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integra a coordenação política do governo, disse ontem (12) que não há tentativa de isolar o presidente da Câmara dos Deputados por causa da aprovação na Casa das chamadas pautas-bomba, medidas que implicam aumento de gastos públicos. 

O vice-presidente, Michel Temer, afirmou que, as propostas apresentadas por Renan Calheiros, não visam a isolar a Câmara.

“A sensação que tenho – e espero que isso se transforme em convicção – é que a Câmara vai colaborar com uma agenda positiva, porque a Casa também é preocupada com o país. Lá, estão os representantes do povo brasileiro, e ninguém quer que o Brasil vá mal.” 

“Ele [Renan] jamais quis isolar o Senado em relação à Câmara. Ao apresentar a proposta, a ideia era chamar a Câmara dos Deputados. É que vou fazer agora com os deputados do PMDB”, disse Temer, após o café da manhã com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do PMDB.