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Criminalizar uso de drogas não funciona, diz ministro do STF

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou em palestra no Instituto FHC, que o consumo de maconha não proporciona risco à segurança pública.

São Paulo - Em palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a descriminalização do consumo de maconha não proporciona risco à segurança pública.

"A política de guerra às drogas, o tratamento dessa questão como puramente de segurança pública e bélica, não funcionou em nenhuma parte do mundo", afirma Barroso, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo

Na próxima quarta-feira, 19 de agosto, o STF deve decidir sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil.

O que está em jogo é a discussão sobre o artigo 28 da Lei de Drogas, que impõe prestação de serviço à comunidade ou o comparecimento em programas educativos àqueles que guardam, adquirem ou portam substâncias ilícitas para o consumo próprio. 

Segundo juristas, a principal falha na lei atual é que não há detalhes sobre a quantidade de drogas que uma pessoa pode carregar para configurar o crime. Amanhã, ficará a cargo do Judiciário definir como diferenciar um usuário de um traficante. 

De acordo com a publicação, o ministro diz que o quesito mais complexo é a distinção entre uma coisa e outra.

“Evidentemente é preciso pensar a questão das drogas de uma perspectiva brasileira, onde o grande problema é o poder do tráfico, o grande problema é o encarceramento de jovens não perigosos e também o consumidor é um problema”, afirmou.

Além disso, ele destaca que outros fatores – fora a quantidade – devem ser levados em conta, já que existe uma grande diferença entre alguém que carrega uma tonelada e uma grama.

"Começar pela maconha é bom porque, de todas as drogas, é provavelmente a que oferece menos risco para terceiros. Ela é um bom teste para o país procurar reaprender como lidar com essa situação”, avaliou o ministro. 

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