CPI que investiga Carf vota hoje 80 requerimentos
A comissão vai votar cerca de 80 requerimentos considerados preferenciais para a convocação de depoentes considerados relevantes para as investigações
Da Redação
Publicado em 26 de abril de 2016 às 11h02.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga - na Câmara dos Deputados - suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reúne hoje (26).
Vai votar cerca de 80 requerimentos considerados preferenciais para a convocação de depoentes considerados relevantes para as investigações.
Nas reuniões anteriores, foi estabelecido que a tendência seria convocar, em um primeiro momento, pessoas relacionadas a instituições para, a partir dos esclarecimentos prestados, chamar suspeitos de envolvimento no esquema de favorecimento descoberto pela Operação Zelotes , da Polícia Federal.
Há suspeitas de que esse esquema tenha resultado em um prejuízo de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Medidas provisórias
Posteriormente, em meio às investigações, a Polícia Federal encontrou também indícios que levaram a suspeitar da venda de medidas provisórias (MPs), o que, segundo o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, acabou por “dividir as atenções” sobre o caso.
Entre as MPs, está a 471/09, que foi reeditada a fim de estender a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na pauta de hoje está a apreciação de requerimentos de convocação de ex-conselheiros do Carf, executivos e advogados a empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema de irregularidades no conselho.
Entre os empresários que poderão ser convocados está o presidente do Banco Safra, Joseph Safra, e os executivos da Mitsubishi do Brasil (MMC Automóveis), empresa apontada como beneficiária pela suposta venda de MPs, Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz.
Também compõe a lista de requerimentos preferenciais o de convocação dos advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes, suspeitos de envolvimento no esquema de venda de medidas provisórias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga - na Câmara dos Deputados - suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se reúne hoje (26).
Vai votar cerca de 80 requerimentos considerados preferenciais para a convocação de depoentes considerados relevantes para as investigações.
Nas reuniões anteriores, foi estabelecido que a tendência seria convocar, em um primeiro momento, pessoas relacionadas a instituições para, a partir dos esclarecimentos prestados, chamar suspeitos de envolvimento no esquema de favorecimento descoberto pela Operação Zelotes , da Polícia Federal.
Há suspeitas de que esse esquema tenha resultado em um prejuízo de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Medidas provisórias
Posteriormente, em meio às investigações, a Polícia Federal encontrou também indícios que levaram a suspeitar da venda de medidas provisórias (MPs), o que, segundo o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, acabou por “dividir as atenções” sobre o caso.
Entre as MPs, está a 471/09, que foi reeditada a fim de estender a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na pauta de hoje está a apreciação de requerimentos de convocação de ex-conselheiros do Carf, executivos e advogados a empresas que teriam sido beneficiadas pelo esquema de irregularidades no conselho.
Entre os empresários que poderão ser convocados está o presidente do Banco Safra, Joseph Safra, e os executivos da Mitsubishi do Brasil (MMC Automóveis), empresa apontada como beneficiária pela suposta venda de MPs, Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz.
Também compõe a lista de requerimentos preferenciais o de convocação dos advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes, suspeitos de envolvimento no esquema de venda de medidas provisórias.