CPI do Tráfico de Pessoas deve propor mudanças na legislação

São Paulo – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse hoje (21), em São Paulo, que a CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos da comissão, previsto para maio. Segundo ele, a legislação que trata sobre tráfico humano precisa ser atualizada.

Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo ele, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.

“Vamos produzir uma legislação que seja mais atualizada e mais contemporânea, que possa dar mais eficácia à tipificação e enquadramento dessa prática criminosa e vamos cobrar das autoridades competentes do Brasil um aparelhamento melhor porque o Estado brasileiro está completamente desaparelhado para fazer esse enfrentamento. Não há casas de passagem ou de abrigo, não há recursos públicos previstos nos Orçamentos para fazer o enfrentamento ao tráfico humano, não há um cadastro nacional, as políticas não dialogam entre si. Espero que a CPI ajude para que a sociedade e o Estado adquiram a consciência de que esse é um crime hediondo”, falou o deputado.

De acordo com o deputado, após o término dos trabalhos, a CPI deverá também pedir o indiciamento das pessoas que estão sendo acusadas de prática criminosa e de tráfico de pessoas, mas que ainda não foram presas.

“Estamos concluindo muitos casos e em muitos deles vamos pedir o indiciamento dos envolvidos, desde que a CPI tenha convicção dos crimes praticados”, disse o deputado, em entrevista à Agência Brasil. Nos casos em que não se tiver convicção de que foi praticado um crime, a CPI deverá fazer o encaminhamento para as autoridades competentes, tais como as polícias Federal e Civil e o Ministério Público.

Na tarde de hoje (21), a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu duas mulheres. Uma delas, a brasileira Renata Gomes Nunes, é suspeita de participação em esquema de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Espanha. A outra, que foi ouvida a portas fechadas, é vítima de um esquema criminoso em que as mulheres eram recrutadas no Maranhão para trabalharem em uma boate em São Paulo.

“Lamentavelmente, ela [a depoente] não tinha consciência de que estava sendo explorada. Boa parte das meninas que são vítimas não tem consciência. Como as condições de vida de onde elas vêm é muito mais grave, elas acham até que o agenciador está fazendo um bom serviço, uma melhoria [na vida delas]”, disse Jordy.

Segundo o deputado, os depoimentos que foram tomados hoje em São Paulo ajudaram os membros da CPI a “praticamente concluir o caso de Salamanca”, que se refere à Operação Planeta, feita pela polícia do Brasil em cooperação com a da Espanha e que desbaratou, em janeiro deste ano, uma organização internacional que recrutava mulheres em Salvador e as mantinha em cárcere privado na Boate Vênus, em Salamanca, na Espanha.

“Ouvimos também o caso dessa boate [localizada na zona leste de São Paulo], que foi estourada pela Polícia Civil há dez dias. Para nós está caracterizado que há tráfico humano porque essas meninas, todas do Maranhão, reproduzem uma cadeia que alimenta essa casa noturna e o depoimento delas é elucidador: elas chegam na casa devendo. Elas vem do Maranhão, se hospedam em um ambiente coletivo e fazem programas nessa boate. Muitas delas vêm [para São Paulo] sabendo que vão fazer programa, mas apesar disso, isso não autoriza ninguém a explorar economicamente essa condição. De cada programa que fazem, elas têm que deixar mais de 50% na casa a pretexto de pagar o quarto e uma contribuição e isso é crime”, disse.

Segundo Jordy, a CPI ainda deverá voltar a São Paulo para ouvir novos depoimentos, entre eles, o de Florisvaldo Pereira de Jesus, preso há cerca de dez dias por ter recrutado pessoas no interior do Maranhão para se prostituirem em São Paulo. “Vamos ouvi-lo numa próxima oportunidade para fechar o caso”, disse.

Os trabalhos da CPI deverão ser encerrados em maio, mas podem ser prorrogados até o final do ano.

São Paulo – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse hoje (21), em São Paulo, que a CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos da comissão, previsto para maio. Segundo ele, a legislação que trata sobre tráfico humano precisa ser atualizada.

Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo ele, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.

“Vamos produzir uma legislação que seja mais atualizada e mais contemporânea, que possa dar mais eficácia à tipificação e enquadramento dessa prática criminosa e vamos cobrar das autoridades competentes do Brasil um aparelhamento melhor porque o Estado brasileiro está completamente desaparelhado para fazer esse enfrentamento. Não há casas de passagem ou de abrigo, não há recursos públicos previstos nos Orçamentos para fazer o enfrentamento ao tráfico humano, não há um cadastro nacional, as políticas não dialogam entre si. Espero que a CPI ajude para que a sociedade e o Estado adquiram a consciência de que esse é um crime hediondo”, falou o deputado.

De acordo com o deputado, após o término dos trabalhos, a CPI deverá também pedir o indiciamento das pessoas que estão sendo acusadas de prática criminosa e de tráfico de pessoas, mas que ainda não foram presas.

“Estamos concluindo muitos casos e em muitos deles vamos pedir o indiciamento dos envolvidos, desde que a CPI tenha convicção dos crimes praticados”, disse o deputado, em entrevista à Agência Brasil. Nos casos em que não se tiver convicção de que foi praticado um crime, a CPI deverá fazer o encaminhamento para as autoridades competentes, tais como as polícias Federal e Civil e o Ministério Público.

Na tarde de hoje (21), a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu duas mulheres. Uma delas, a brasileira Renata Gomes Nunes, é suspeita de participação em esquema de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Espanha. A outra, que foi ouvida a portas fechadas, é vítima de um esquema criminoso em que as mulheres eram recrutadas no Maranhão para trabalharem em uma boate em São Paulo.

“Lamentavelmente, ela [a depoente] não tinha consciência de que estava sendo explorada. Boa parte das meninas que são vítimas não tem consciência. Como as condições de vida de onde elas vêm é muito mais grave, elas acham até que o agenciador está fazendo um bom serviço, uma melhoria [na vida delas]”, disse Jordy.

Segundo o deputado, os depoimentos que foram tomados hoje em São Paulo ajudaram os membros da CPI a “praticamente concluir o caso de Salamanca”, que se refere à Operação Planeta, feita pela polícia do Brasil em cooperação com a da Espanha e que desbaratou, em janeiro deste ano, uma organização internacional que recrutava mulheres em Salvador e as mantinha em cárcere privado na Boate Vênus, em Salamanca, na Espanha.

“Ouvimos também o caso dessa boate [localizada na zona leste de São Paulo], que foi estourada pela Polícia Civil há dez dias. Para nós está caracterizado que há tráfico humano porque essas meninas, todas do Maranhão, reproduzem uma cadeia que alimenta essa casa noturna e o depoimento delas é elucidador: elas chegam na casa devendo. Elas vem do Maranhão, se hospedam em um ambiente coletivo e fazem programas nessa boate. Muitas delas vêm [para São Paulo] sabendo que vão fazer programa, mas apesar disso, isso não autoriza ninguém a explorar economicamente essa condição. De cada programa que fazem, elas têm que deixar mais de 50% na casa a pretexto de pagar o quarto e uma contribuição e isso é crime”, disse.

Segundo Jordy, a CPI ainda deverá voltar a São Paulo para ouvir novos depoimentos, entre eles, o de Florisvaldo Pereira de Jesus, preso há cerca de dez dias por ter recrutado pessoas no interior do Maranhão para se prostituirem em São Paulo. “Vamos ouvi-lo numa próxima oportunidade para fechar o caso”, disse.

Os trabalhos da CPI deverão ser encerrados em maio, mas podem ser prorrogados até o final do ano.