Corte que ameaça universidades e Enem pode custar produtividade ao país

Além dos gargalos do ensino remoto e o agravamento das desigualdades educacionais, 2021 trouxe um novo desafio à educação brasileira. Com menos verbas após o bloqueio de 2,7 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Educação pelo governo, o repasse a universidades federais cairá a um nível que pode levar instituições a não conseguirem se sustentar até o fim do ano. O Enem 2021 também está sob risco de não ocorrer este ano e pode ser adiado para o ano que vem pela falta de verba.

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A paralisia de pesquisas em andamento e a perda do país de desenvolvimento humano e econômico são algumas das consequências apontadas pela diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Cláudia Costin, das dificuldades causadas pela redução dos recursos neste ano.

"Quando há cortes, o impacto sobre as universidades não é só no ensino, é também em pesquisas em andamento, e no momento em pesquisas relacionadas à covid-19. Cerca de 90% da pesquisa no Brasil é feita por universidades federais e estaduais", ressalta.

O Ministério ficou com apenas 8,9 bilhões de reais para sustentar todos os níveis da educação neste ano. Em comparação, em 2018, a Pasta contou com um orçamento de 23,2 bilhões. Diante do bloqueio, as universidades federais tiveram corte de 1 bilhão de reais, ou uma redução de 18% das verbas discricionárias, que são usadas, por exemplo, para pagar contas de luz, água e manutenção, em comparação ao ano passado. É esse tipo de verba também que sustenta bolsas de permanência a estudantes e de pesquisa fonecidas diretamente pela universidade.

Nesta semana, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que só teria verba para continuar em funcionamento até julho e poderia fechar prédios e desativar serviços caso a sua previsão de repasse não aumentasse. Junto a ela, outras instituições, como Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) anunciaram que também podem parar atividades na metade do ano. Após a repercussão, o governo federal editou uma portaria na quinta que previa a liberação de R$ 152 milhões para a UFRJ, que anunciou que com o novo recurso consegue se manter até setembro.

Segundo Costin, o tipo de corte que será feito não afeta apenas as pesquisas, no entanto, "Existem estudantes vindo de meios mais modestos na universidade que contam com os equipamentos para poder estudar fora do horário de aula", ressalta.

Além da situação das universidades, os cortes deste ano ao MEC também fazem com que a prova do Enem deste ano esteja sem data para acontecer e possa ser transferida para o ano que vem. Nesta semana, uma portaria publicada com as metas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) definiu como meta apenas o “planejamento e a preparação técnica” do Enem e não a sua aplicação. Outros exames descritos aparecem como meta de “exame realizado”. O presidente do órgão, Danilo Dupas, negou que tenha sido definido um adiamento, porém despachos internos do Inep divulgados pelo G1 indicavam que as provas da edição de 2021 estavam marcadas para janeiro de 2022.

Normalmente, a data da prova é definida no início do ano e em maio ocorrem as inscrições.

Para a pesquisadora, a incerteza sobre a prova um ano após o início da pandemia que levou jovens a se afastarem das escolas pode trazer um ônus futuro ainda maior aos estudantes e ao ensino superior. "Não é só que esses jovens perdem o seu direito de aprender. A gente está perdendo a chance de melhorar a produtividade do país, de fazer com que o Brasil seja mais desenvolvido e que tenha um desenvolvimento mais inclusivo", afirmou à EXAME.

A pesquisadora já foi diretora global de Educação do Banco Mundial e ministra da Administração e Reforma no governo de Fernando Henrique Cardoso. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

O país enfrenta um novo capítulo da crise na educação com a ocorrência da prova do Enem e a sobrevivência de universidades federais questionadas. Isso pode ter efeitos para educação e pesquisa?

Quanto há cortes, o impacto sobre as universidades não é só no ensino, é também em pesquisas em andamento, e no momento em pesquisas relacionadas à covid-19. Cerca de 90% da pesquisa no Brasil é feita por universidades federais e estaduais. Era importante ter uma interlocução com as universidades, mas o MEC desde o começo do governo Bolsonaro decidiu comprar uma guerra com a universidade, especialmente no período da gestão de Weintraub. Houve uma guerra ideológica e não a gestão desse ativo tão importante que o país tem. Quando se corta, tem que ter clareza se aquilo que está sendo cortado impacta questões extremamente importantes para o país, especialmente porque a gente vive em tempos de quarta revolução industrial. Atingir a educação é algo que deveria se evitar fazer. Mas normalmente quem deveria brigar pelos recursos da educação é o ministro da Educação e ele durante um tempo não se interessou muito pela política educacional brasileira.

Milton Ribeiro entrou no Ministério da Educação no ano passado. A área passou a ter uma perspectiva diferente desde então?

O novo ministro cria menos barulho que Weintraub, mas a sensação que temos é que ele está muito interessado pela parte do MEC que certifica instituições de ensino superior privado. Isso não é um bom sinal, infelizmente. Não é republicano.

Como a máquina do governo federal é bastante profissionalizada, por incrível que pareça não é fácil desconsiderar a política educacional que foi construída como política de Estado. Por exemplo, a secretaria de educação básica continua existindo e tentando implementar mudanças. Já na secretaria de ensino superior, para onde a sociedade civil está menos atenta, não é impossível desmontar coisas que foram concebidas. O desmonte do Inep é o que me preocupa. Se hoje a gente sabe que tem desafios na educação é por conta da capacidade dele de avaliar a qualidade da educação tanto básica, quanto superior. Esses descompassos estão associados a um negacionismo científico na educação também, não apenas na saúde.

O Inep tem dado sinalizações conflitantes sobre o Enem deste ano. Uma possibilidade é que a prova ocorra apenas no ano que vem por falta de verba. Essa incerteza, junto às crises nos últimos anos, pode afetar a credibilidade e o impacto do exame na educação?

A última prova, que teve o maior índice de abstenção da história, já trouxe como resultado a interrupção da incipiente inclusão de jovens vindos de extratos mais baixos da sociedade. Quem pôde fazer o Enem foram em grande medida aqueles que estudam em escolas particulares, se sentiram mais preparados, tinham conectividade e foram de carro, não de ônibus até o prédio. Foi errado desrespeitarem a escolha dos alunos na consulta sobre a data para adiar. Os estudantes escolheram maio deste ano. Não respeitaram esquecendo que, como uma parcela muito importante dos alunos de escolas públicas não tinha conectividade, as redes públicas demoraram a se organizar para oferecer acesso a plataformas digitais. Para a dificuldade logística, poderíamos até dar um desconto, apesar de trazer também um pequeno descrédito. Mas o que estragou a construção de um ensino superior que pudesse ser um pouco mais inclusivo foi exatamente não terem adiado mais.

Já o adiamento deste ano que está sendo ora dito, ora negado, traz ainda uma insegurança muito grande para os alunos num tempo em que a gente precisa atrair o estudante de Ensino Médio de volta para a escola. Esses alunos da rede pública se desconectaram por muito tempo com o aprendizado em casa. Além disso, com a crise econômica que acompanhou a covid-19 e famílias perdendo fontes de renda, há alunos que estão indo para o trabalho informal. Outros se desconectaram porque não conseguem entender o que estão aprendendo e se sentem despreparados para fazer o Enem. Uma ambiguidade no anúncio do exame pode desmotivar mais ainda os alunos e fazer com que eles abandonem a escola, isso é muito triste.

Podemos perder potencial no Ensino Superior com esse impasse?

Sem dúvida. Os alunos que chegam ao terceiro ano do Ensino Médio e vêm de famílias mais vulneráveis são jovens que não tinham em casa pais com repertório cultural variado, que tiveram que combinar trabalho com o terceiro ano do Ensino Médio, que tiveram dificuldades grandes para se manter estudando. E os que estão até agora tentando construir um acesso à universidade são talentos tanto do ponto de vista do que conseguiram aprender, mas sobretudo do ponto de vista da persistência, o que é uma competência socioemocional fundamental para trazer contribuições para a sociedade. O país está perdendo com isso. Vivemos tempos em que a inteligência artificial vem substituindo trabalho humano, de nova economia em que o que conta é capital humano. Não é só que esses jovens perdem o seu direito de aprender. A gente está perdendo a chance de melhorar a produtividade do país, de fazer com que o Brasil seja mais desenvolvido e que tenha um desenvolvimento mais inclusivo.

Tivemos neste ano cortes de orçamento nas universidades federais, com o caso mais notório da UFRJ, que prevê conseguir funcionar apenas até setembro. Qual é o efeito da dúvida que paira sobre as condições de sobrevivência de universidades no desenvolvimento do país?

Essas são tanto universidades de ensino, quanto de pesquisa. O caso da UFRJ ganhou mais notoriedade, mas isso afeta todas as federais. Estamos falando de verbas discricionárias, que afetam bolsas, que são importantes, pois os alunos de doutorado são os que mais trabalham em pesquisa. Afeta a disponibilidade de equipamentos também. Existem estudantes vindo de meios mais modestos na universidade que contam com os equipamentos para poder estudar fora do horário de aula. Além dos equipamentos para pesquisa. Isso vai afetar tanto a aprendizagem dos estudantes quanto os centros de pesquisa. O caso da UFRJ ganhou ênfase, porque não só aparentemente os cortes foram mais profundos, como estamos falando de água, luz, coisas que na ausência não há nem ensino nem pesquisa.