Corte na reforma da Previdência

Os únicos servidores públicos afetadas pela proposta de reforma da Previdência serão os servidores federais. O presidente Michel Temer anunciou ao lado de líderes no Congresso que servidores de Estados e municípios ficarão fora da reforma. Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos locais. A medida deve reduzir a pressão de professores e policiais contra a reforma da Previdência, duas categorias que vinham se posicionando publicamente contra a reforma.

–

Nas mãos de Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato, recebeu apenas nesta terça-feira os 320 processos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A segunda “lista de Janot” será analisada caso a caso pelo ministro, que autoriza ou não o prosseguimento de investigações de 83 inquéritos contra políticos e 211 rebaixamentos de instância de envolvidos no esquema de corrupção. Não há prazo máximo para a análise de Fachin, mas o ministro sinalizou que pretende ser célere nas decisões. Também a critério dele está a quebra de sigilo das delações dos 77 executivos da Odebrecht, nas quais foram baseados os pedidos.

–

Lava-Jato

A Lava-Jato segue com mais uma fase deflagrada nesta terça-feira. Desta vez, os alvos foram indivíduos ou empresas ligados a quatro senadores, de maneira a entender se tiveram envolvimento no esquema da Petrobras por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Os políticos em questão são o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder da Oposição, Humberto Costa (PT-CE), e o réu Valdir Raupp (PMDB-RO). Foi a primeira ação da Lava-Jato com base nas delações da Odebrecht, autorizadas pelo Supremo. A Operação Satélites ocorreu em 13 endereços nas cidades de Brasília, Maceió, Recife, Rio de Janeiro e Salvador.

–

Gilmar Mendes critica

O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, acusou a Procuradoria-Geral da República de ser a responsável pelo vazamento de trechos da delação da Odebrecht na Operação Lava-Jato e levantou a possibilidade de que isso seja argumento para anulação de provas. “A publicação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra, e não a exceção”, disse em referência aos vazamentos que também ocorrem na Operação Carne Fraca. “É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública.” Mais cedo, Mendes defendeu o controverso sistema de lista fechada, dizendo que seria uma maneira de “afastar o candidato do dinheiro”. “Uma lista malfeita ou com nomes pouco representativos ou mal representados, essa lista será repudiada pela população. Lista malfeita não terá resultado eleitoral positivo.”

–

Prejuízo da Petrobras: 71,2 bi em 3 anos

A Petrobras divulgou prejuízo de 14,8 bilhões de reais no ano passado. É o terceiro ano consecutivo de prejuízos da estatal, que apresentou um rombo recorde de 34,8 bilhões em 2015, depois de já ter perdido 21,6 bilhões em 2014. Nos três anos, o prejuízo acumulado da estatal foi de 71,2 bilhões de reais Apesar disso, a petroleira divulgou lucro de 2,5 bilhões de reais no quatro trimestre de 2016 com o aumento das exportações e com a venda de ativos. A companhia chamou a atenção para o alto endividamento e a necessidade de reduzi-lo. No final de 2016, a dívida líquida da Petrobras era de 314,12 bilhões de reais, 20% menos em comparação com o endividamento de 392 bilhões de 2015. Em dólares, a redução da dívida foi de 4%.

–

IDH estagnado

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro permaneceu estagnado em 2015, com o mesmo indicador e a mesma posição no ranking do ano anterior. O IDH brasileiro foi medido em 0,754, numa classificação que considera saúde, educação e renda da população com notas de zero a 1. O país permanece na 79a posição, segundo a pesquisa realizada com 188 países, cujo relatório foi divulgado nesta terça-feira pela ONU. É a primeira interrupção do crescimento do IDH brasileiro desde 2010, quando o dado passou a ser divulgado ano a ano. Desde 1990 o IDH brasileiro registra um crescimento de 23,4%. A parada do crescimento sinaliza alerta e estima-se que 2016 mostre nova estagnação do índice com a crise econômica e com a baixa possibilidade de melhora nas características que compõem o IDH.

–

Ou comigo, ou contra mim

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump mandou um recado aos congressistas republicanos que não apoiam o American Health Care Act, seu plano para substituir os subsídios de saúde do Obamacare. “Eu sinceramente acho que muitos de vocês vão perder suas cadeiras em 2018 se não concordarem”, disse o presidente numa reunião com deputados do partido. O presidente da Câmara, Paul Ryan, disse depois que o presidente estava “brincando”. Uma primeira versão do texto foi enviada ao Congresso no início do mês, mas desagradou tanto democratas quanto parte dos republicanos, e por isso vem demorando a passar.

–

Desculpas de Park

A ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, pediu “desculpas ao povo” e disse que vai “se submeter honestamente a investigações”. Ainda assim, Park não admitiu ter participado do esquema de tráfico de influência e pagamento de propina para favorecer a sul-coreana Samsung. A ex-mandatária foi interrogada pela primeira vez, após deixar o cargo no último dia 16 com a aprovação de seu impeachment no Congresso. Como perdeu o foro privilegiado, Park será investigada na Justiça comum.