Entidades que formam a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTPBr) emitiram uma nota nesta semana em que demonstram "grande preocupação com a situação orçamentária da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”, um dos principais responsáveis pelo fomento da pesquisa cientifica no Brasil.

O governo Lula cortou R$ 116 milhões no orçamento do órgão nos últimos meses. Desse total, R$ 50 milhões são da Diretoria de Programas e Bolsas, R$ 30 milhões da Diretoria de Relações Internacionais e R$ 36 de programas de formação de professores da educação básica. As entidades da ICTPBr afirmam que a preocupação é que o corte deste ano e a diminuição do orçamento do próximo ano sejam uma sinalização do agravamento das condições da pós-graduação depois do governo Bolsonaro, visto a queda da produção científica brasileira em 2022.

A proposta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024, entregue ao Congresso pelo governo federal, apresenta uma redução do orçamento para a Capes no próximo ano, com corte de R$ 128 milhões. "Diante da possibilidade da Capes ter um orçamento ainda menor no ano que vem, as entidades citam que fica difícil acreditar no lema ‘A Ciência voltou’, pois é justamente no SNPG onde se encontra o esteio central do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro”, finaliza.

Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), diz em entrevista à EXAME que reconhece o esforço do governo em aumentar o orçamento da Capes neste ano, mas que entende os cortes e o valor previsto para o órgão no ano que vem como são uma sinalização negativa. "Não podemos esquecer que o governo passado teve uma política de terra arrasada, que o governo atual está construindo. Mas, nem por isso, nós vamos deixar de fazer o nosso comentário quando acharmos que alguma medida não está sendo correta", afirma.

Ribeiro revela ainda que a SBPC e outras entidades de defesa da ciência vão Congresso levar demandas e sugestões para recomposição do orçamento da Capes. "Pretendemos nos dirigir ao Congresso para falar com quem realmente tem o poder para rever essas medidas [corte]. Porque a bola agora está no parlamento. Estamos terminando uma consideração sobre a PLOA e vamos levar nossas sugestões, recomendações e demandas", diz.

Dados do Conselho Nacional das Fundações Nacionais de Amparo à Pesquisa (Confap), entidade integrante da ICTPBr, apontam que, em 2022, apenas 30% dos estudantes matriculados nos cursos de mestrado contam com bolsas da Capes e no doutorado 36%. Para alcançarmos os melhores níveis de cobertura de estudantes com bolsas no SNPG, verificados em 2014 (42% do total), o governo, através da Capes, teria que colocar no Sistema mais 19 mil bolsas de mestrado e 7 mil bolsas de doutorado.

MEC afirma que corte é esforço em prol da "saúde das finanças públicas"

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirma que apenas o corte R$ 50 milhões é definitivo, já que o contingenciamento de R$ 66 milhões pode ser recomposto até o final do ano fiscal. A pasta diz ainda que a "adequação ao plano orçamentário" é um esforço "em prol do Brasil e da saúde das finanças públicas". O MEC defende que o corte é pequeno em comparação ao orçamento de R$5,4 bilhões para 2023. O bloqueio milionário não deve afetar as bolsas de pós-graduação deste ano.

A pasta diz também que o governo aumentou o orçamento da Capes em 54,6% - quase R$2 bilhões – frente ao orçamento executado pela autarquia no ano passado, o que reafirmaria "o compromisso da pasta com a Ciência e com a manutenção dos programas prioritários, como pagamento de todas as bolsas e os investimentos em formação de professores da educação básica. O crescimento do orçamento para a Capes já garantiu, entre outras ações, a expansão e reajuste nos valores das bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, iniciação científica e iniciação à docência".

Em fevereiro, a gestão petista reajustou em 40% os valores das bolsas de pesquisas da Capes. Atualmente, cerca de 300 mil pesquisadores recebem uma bolsa de pós-graduação.  Atualmente, os auxílios mensais para mestrado são de R$ 2,1 mil e doutorado de R$ 3,1 mil. Bolsas de pós-doutorado são de R$ 5,2 mil e de iniciação científica de R$ 700.

Possibilidade de 4ª contigenciamento orçamentário consecutivo

Como mostrou a EXAME, técnicos da equipe econômica já discutem a possibilidade de novo contingenciamento orçamentário no 5º bimestre.  O aumento das despesas com benefícios sociais e trabalhistas, como Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), abono e seguro desemprego, além da frustração nas receitas, devem obrigar os ministérios da Fazenda e do Planejamento a promover mais um bloqueio de recursos públicos, o quarto consecutivo.