São Paulo - A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) vai manter o plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, mesmo depois da liminar da 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília que determinou, na quarta-feira, a republicação dos editais de licitação em todo o País com a ampliação do portfólio de serviços que podem ser prestados pelos franqueados.

O chefe do departamento de relacionamento institucional dos Correios, Mário Renato Borges da Silva, disse à Agência Estado que a estatal vai recorrer da decisão e afirmou que, mesmo que a liminar esteja em vigor até 10 de novembro, o uso do plano de contingência é inevitável. "Se tivermos de republicar o edital e começar do zero, vai terminar em 2011. Não vai dar tempo de fazer tudo até 10 de novembro", afirmou Silva. "Dia 10 acabam os contratos, então dia 11 entra em vigor o plano de contingência, pois sou obrigado a fechar as lojas; não posso desrespeitar a lei", ressaltou.

Com base no plano de contingência, vários imóveis já foram alugados e está em andamento o processo de seleção de funcionários temporários. Também está sendo providenciada a ampliação de guichês de atendimento nas agências próprias da estatal, para suprir a demanda de atendimento da rede franqueada.

Questionando essa conduta, porém, a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) ingressou ontem na 26.ª Vara Federal de São Paulo com uma ação popular contra o presidente dos Correios, David José de Matos, e o diretor comercial da estatal, Ronaldo Takahashi. A Abrapost pede a nulidade do plano de contingência e a apuração da conduta dos dois dirigentes da estatal. "Como as licitações ainda estão em discussão, não há situação de emergência", ressalta Marco Aurélio de Carvalho, advogado da entidade. Os Correios anunciaram que vão recorrer de todas as ações. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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