Conta de luz mais barata? Só com farra de dinheiro, dizem especialistas

A ideia do presidente Jair Bolsonaro de intervir no setor elétrico para baixar a conta de luz, por meio de uma injeção de recursos, dificilmente se concretizaria sem um aumento da dívida pública e uma piora do quadro fiscal, segundo especialistas.

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A disponibilização de cerca de 20 bilhões de reais do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que distribui para as concessionárias parte dos valores pagos pelos contribuintes, é apontada como uma das hipóteses levantadas pelo Palácio do Planalto para manter as rédeas sobre as tarifas de energia.

"Direcionar bilhões de reais dos cofres públicos para o setor elétrico, como fez a ex-presidente Dilma Roussef, acarreteria em um agravamento do risco fiscal e no aumento da dívida pública, com impactos negativos sobre os principais indicadores da economia", avalia o economista Daniel Couri, da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. "Além disso, não há de onde de tirar esses recursos". 

Entre 2012 e 2014, o Tesouro disponibilizou mais de 20 bilhões der reais para o setor elétrico, justamente com o objetivo de reduzir as tarifas, que caíram em média 20%. A intervenção do governo nos preços de energia fez com que a Eletrobras perdesse 23 bilhões de reais em valor de mercado em dois anos. Logo depois das eleições presidenciais de 2014, quando a presidente Dilma Roussef, foi reeleita, a conta de luz aumentou cerca de 50%.

Na época, o governo também apelou para uma manobra tributária, calculando o PIS/Confins das concessionárias tendo como base a receita acrescida do ICMS. Várias empresas do setor elétrico entraram na Justiça e em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança foi indevida.

Já foram autorizados créditos no valor de 26,5 bilhões para as empresas do setor este ano. "Mas ainda não foi estipulado se esses recursos serão devolvidos aos consumidores, o que será definido pela agência reguladora", diz Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2005 e 2009. "Acima de tudo, é preciso lembrar que políticas de intervenção nos preços já se mostraram errôneas no passado".

O reajuste na conta de luz este ano pode chegar a 13%, segundo a Aneel. No sábado, dia 20, o presidente Jair Bolsonaro disse que deve intervir nas tarifas do setor elétrico. "Assim como eu dizia que queriam me derrubar na pandemia pela economia fechando tudo, agora resolveram me atacar na energia", afirmou o presidente. "Vamos meter o dedo na energia elétrica que é outro problema também."

O governo também defende a extensão do auxílio emergencial, em consonância com o Congresso. A expectativa é que a nova rodada do benefício seja paga a 40 milhões de pessoas por três ou quatro meses, com o valor de 200 ou 250 reais por mês. O programa custaria cerca de 30 bilhões de reais aos cofres públicos. "Temos que pensar se faz mais sentido direcionar bilhões em recursos para o setor elétrico, para reduzir as tarifas momentaneamente, ou investir na criação de um benefício que vai ajudar milhões de pessoas afetadas pela pandemia", diz Couri.