Brasília - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do governo integrado por representantes da sociedade civil, recomendou nesta terça-feira, 11, a criação de um programa de escolta da Polícia Federal para jornalistas ameaçados, um observatório das violações na área - para o qual se tem apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) - e uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos dos repórteres por agentes de segurança.

"Nenhum equipamento de um comunicador pode ser apreendido, seja em manifestação ou não. Que se dê um ponto final nessa questão", afirmou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos.

Ela preside o CDDPH e disse que o monitoramento das ameaças e a ampliação do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas para jornalistas são medidas que podem reduzir a impunidade de crimes contra profissionais do setor e garantir o exercício da atividade. Maria do Rosário aproveitou para defender a federalização das investigações de crimes de direitos humanos, que segundo ela, abrange os assassinatos contra jornalistas. A questão está sendo discutida no âmbito do Ministério da Justiça.

As propostas do CDDPH foram elaboradas por um grupo de trabalho instalado em maio de 2012, um mês depois do assassinato do repórter e blogueiro Décio de Sá, do jornal Estado do Maranhão. O relatório do Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil destaca, de 2009 para cá, 321 agressões contra jornalistas por exercício profissional, incluindo 18 mortes. O fenômeno é nacional, destaca o documento.

Programa de proteção.

Tarcísio Dal Maso Jardim, do CDDPH, que coordenou o grupo de trabalho, explicou que a proposta de proteção de jornalistas busca garantir que o profissional permaneça na sua área de trabalho, exercendo sua atividade. Atualmente, observa, o governo mantém três programas de proteção - um para vítimas e testemunhas, outro para crianças e adolescentes que sofrem violências e um terceiro para defensores de direitos humanos.