O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou uma portaria que permite ao Comando da Aeronáutica contratar, por prazo determinado, até 489 profissionais para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19.

Segundo o comunicado da pasta, os profissionais atuarão em iniciativas e obras voltadas à ampliação e ao desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária conduzidas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA).

As oportunidades abrangem cargos técnicos, administrativos e operacionais, como engenheiros, contadores, técnicos de obras civis, operadores de máquinas, motoristas, mecânicos e especialistas em segurança do trabalho, entre outras funções.

Como o processo funcionará?

A seleção ocorrerá por processo seletivo simplificado, com avaliação de currículo e ampla divulgação, inclusive no Diário Oficial da União. O Comando da Aeronáutica deverá cumprir as normas relacionadas às políticas de reserva de vagas e assegurar que o processo esteja de acordo com essas diretrizes.

O período de vigência dos contratos, assim como possíveis prorrogações, seguirá o que estabelece a Lei nº 8.745, de 1993, desde que haja justificativa vinculada à conclusão das atividades. O edital para abertura das inscrições precisa ser publicado em até seis meses, contados a partir da publicação da Portaria.

Os gastos com as contratações serão custeados por dotações orçamentárias próprias, condicionados à disponibilidade e adequação orçamentária e financeira, conforme a legislação em vigor.