Conselho de Ética rejeita processos do PT contra deputados

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira, 5, por 12 votos a favor e uma abstenção, o processo disciplinar contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA), acusado pelo PT de ter ofendido o partido durante uma reunião do colegiado.

O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pediu o inaptidão da representação por ausência de justa causa.

Em sessão do conselho no dia 7 de junho, Costa fez um discurso que indignou a bancada petista. "Juntando tudo que o PT roubou e que ainda vai aparecer, meus amigos do Conselho de Ética, se juntar o que foi roubado por Pablo Escobar, somar com o que foi roubado pelo Marcola, do PCC, Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, se juntar tudo, não dá 1% do que esse pessoal do PT roubou", disse o deputado, para em seguida afirmar que o PT "é um partido indecente" e "sujo".

Gonzaga concluiu que a legislação dá ao parlamentar o direito de emitir suas opiniões sem ser sancionado por isso, e que era preciso ter cuidado para não perseguir o parlamentar por sua "atuação mais incisiva em relação ao governo ou aos seus pares".

"Assim, apenas em casos excepcionais, de extrema gravidade, e que afetem a honra do Parlamento, é que as palavras proferidas podem configurar quebra de decoro parlamentar", disse o relator.

Outro processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado movido pelo PT caminha para o arquivamento. Nesta tarde, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), apresentou um parecer prévio pela inadmissibilidade da representação contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF). O relatório preliminar não chegou a ser votado devido às votações do projeto do pré-sal no plenário da Casa.

Na sessão plenária do dia 15 de junho, Bessa atacou a bancada petista e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

"Quero dizer para Vossas Excelências que não sou corrupto e não sou ladrão. E tenho liberdade para chamar os petistas, em sua grande maioria (é claro que há algumas ressalvas, aqui nessa Casa há ressalvas), de ladrões. Os petistas têm que sair do País, juntamente com a vagabunda da Dilma e seu amigo Lula", disse Bessa.

Representações contra deputados a partir de discursos ou expressão pública de opinião tendem, geralmente, a serem arquivadas no Conselho de Ética.

O entendimento de parte dos conselheiros é que o direito a liberdade de expressão parlamentar deve ser preservado, independentemente do conteúdo do comentário.

Mesmo com toda repercussão negativa dentro e fora do País, essa posição é usada como argumento por alguns deputados para livrar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) do processo disciplinar por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira, 5, por 12 votos a favor e uma abstenção, o processo disciplinar contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA), acusado pelo PT de ter ofendido o partido durante uma reunião do colegiado.

O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pediu o inaptidão da representação por ausência de justa causa.

Em sessão do conselho no dia 7 de junho, Costa fez um discurso que indignou a bancada petista. "Juntando tudo que o PT roubou e que ainda vai aparecer, meus amigos do Conselho de Ética, se juntar o que foi roubado por Pablo Escobar, somar com o que foi roubado pelo Marcola, do PCC, Comando Vermelho, Fernandinho Beira-Mar, se juntar tudo, não dá 1% do que esse pessoal do PT roubou", disse o deputado, para em seguida afirmar que o PT "é um partido indecente" e "sujo".

Gonzaga concluiu que a legislação dá ao parlamentar o direito de emitir suas opiniões sem ser sancionado por isso, e que era preciso ter cuidado para não perseguir o parlamentar por sua "atuação mais incisiva em relação ao governo ou aos seus pares".

"Assim, apenas em casos excepcionais, de extrema gravidade, e que afetem a honra do Parlamento, é que as palavras proferidas podem configurar quebra de decoro parlamentar", disse o relator.

Outro processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado movido pelo PT caminha para o arquivamento. Nesta tarde, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), apresentou um parecer prévio pela inadmissibilidade da representação contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF). O relatório preliminar não chegou a ser votado devido às votações do projeto do pré-sal no plenário da Casa.

Na sessão plenária do dia 15 de junho, Bessa atacou a bancada petista e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

"Quero dizer para Vossas Excelências que não sou corrupto e não sou ladrão. E tenho liberdade para chamar os petistas, em sua grande maioria (é claro que há algumas ressalvas, aqui nessa Casa há ressalvas), de ladrões. Os petistas têm que sair do País, juntamente com a vagabunda da Dilma e seu amigo Lula", disse Bessa.

Representações contra deputados a partir de discursos ou expressão pública de opinião tendem, geralmente, a serem arquivadas no Conselho de Ética.

O entendimento de parte dos conselheiros é que o direito a liberdade de expressão parlamentar deve ser preservado, independentemente do conteúdo do comentário.

Mesmo com toda repercussão negativa dentro e fora do País, essa posição é usada como argumento por alguns deputados para livrar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) do processo disciplinar por ter dedicado seu voto à favor do impeachment da ex-presidente Dilma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.