O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira, 23, para decidir se abre o processo que pode resultar na cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise ocorre após o PT ter apresentado uma representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua atuação no exterior. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, articulando sanções a autoridades brasileiras.

Além da avaliação sobre a abertura formal do processo, está previsto o sorteio dos nomes que vão compor a lista tríplice da qual sairá o relator responsável. O cargo é considerado estratégico, já que caberá ao relator definir o ritmo da tramitação e propor eventuais punições. O regimento interno da Casa prevê uma gradação de sanções que vão desde a censura escrita até a suspensão do mandato.

Acusações e manobras no Congresso

O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar, alegando que o deputado ultrapassou os limites do mandato. Na representação, a sigla sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo pode perder seu mandato ainda este ano por conta das ausências. Na semana passada, porém, seus aliados o nomearam líder da Minoria em uma manobra para que suas faltas não fossem contabilizadas.

A estratégia se baseia em um ato da Mesa Diretora de 2015, que afirma que líderes não precisam justificar ausências. Questionado em plenário sobre o tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o caso de Eduardo seria "atípico" e que faria uma análise.

Também nesta terça-feira, o Conselho de Ética deve avançar em outro processo disciplinar, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), com depoimentos de testemunhas de quatro parlamentares: Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Sargento Fahrur (PSD-PR). Gilvan é acusado de ter feito ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.