Congresso tem semana agitada, com votações importantes antes do recesso

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A Câmara e o Senado têm previsão de agenda cheia de temas e votações importantes nesta semana, antes do recesso dos trabalhos no Congresso Nacional, que vai de 18 a 31 de julho. Os debates começam pela análise ao relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, passam pela votação do parecer do relator do voto impresso, chegando na expectativa de aprovação da privatização dos Correios.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado deve continuar os trabalhos mesmo durante o recesso, segundo o presidente Omar Aziz. A tradicional folga do meio do ano depende da aprovação da LDO, mas, mesmo que a matéria seja aprovada, Aziz afirmou que a CPI prossegue com os depoimentos e votações.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou, na semana passada, a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para esta segunda-feira (12), às 11 horas. Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14), ao meio-dia.

Há uma corrente de parlamentares que defendem a votação da LDO para agosto, depois do recesso. O argumento é de que o texto foi aprovado em outros anos somente no segundo semestre.

Outro tema que deve entrar na pauta é a privatização dos Correios. Segundo adiantado, com exclusividade por EXAME, o projeto de lei 591/21, que trata da desestatização da empresa, está pronto para ser votado. O texto tem a possibilidade de ser votado pela Câmara até sexta-feira, 16, mas ainda depende de confirmação.

Está marcada para a quinta-feira, 15, a votação do parecer do relator do projeto do voto impresso, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), dentro da comissão especial criada especialmente para tratar do tema. No dia 28 de junho, o deputado fez a releitura do parecer e foi favorável à proposta de emenda à Constituição.

(Com Agência Câmara)

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