O Senado e a Câmara dos Deputados oficializaram, nesta quarta-feira, um procedimento mais rápido para votação de medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do coronavírus. Em ato editado ontem e publicado hoje, as Casas eliminam a necessidade de que essas propostas sejam analisadas por uma comissão mista.

Com os novos prazos, em vez de tramitar em até 120 dias, as MPs podem ser encaminhadas para sanção presidencial em até 16 dias.

O ato é uma formalização da medida que já havia sido autorizada em decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Na última semana, ele negou pedido do governo para que as MPs continuassem valendo ainda que o Congresso não as aprovasse, neste período de estado de calamidade pública. Moraes, porém, autorizou a simplificação do rito.

É uma tentativa de garantir a análise das medidas, já que poucos parlamentares estão em Brasília. As sessões das duas Casas têm ocorrido de modo remoto e se concentrado nos plenários, sem o funcionamento de comissões.

Pelo novo ato, as medidas provisórias seguem direto para o plenário da Câmara, com parecer proferido por um relator. Os deputados têm até o 9º dia de vigência das MPs. Depois, o Senado deve apreciá-las até o 14º da vigência. Se os senadores mudarem o texto aprovado pela Câmara, ele deve retornar para nova análise dos deputados em até dois dias.

O ato vale apenas para o período de pandemia. Pela regra que será retomada após a crise, as MPs são analisadas por uma comissão mista antes de chegar ao plenário. Todo o processo pode levar até 120 dias.

As últimas notícias da pandemia do novo coronavírus:

• Mapa mostra como o Brasil e o mundo estão lidando com o novo coronavírus;
• As fake news sobre a epidemia que estão circulando pelo mundo;
• Prevenção contra coronavírus pode salvar 1 milhão de vidas no Brasil;
• Até 57%: os 100 fundos que mais perderam com a crise do coronavírus
• Os cuidados que as empresas precisam ter com funcionários;
• Vai fazer home office por causa do coronavírus? Confira as dicas