Congresso promulga acordo Mercosul-UE e conclui ratificação no Brasil

O Congresso realiza nesta terça-feira, 17, a promulgação do decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a etapa de ratificação do tratado no país.

A sessão solene está marcada para as 15h30 no plenário do Senado.

A medida encerra o processo iniciado no começo do mês, quando o Senado aprovou o texto do acordo provisório firmado em janeiro, em Assunção, no Paraguai.

O tratado é resultado de 27 anos de negociações e abre caminho para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

Impacto econômico e abertura comercial

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação para produtos industriais e agropecuários, além de regras para investimentos, serviços, compras públicas e propriedade intelectual.

Simulações do governo brasileiro indicam que a implementação pode elevar o PIB do país em 0,34% até 2044, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões.

As projeções também apontam aumento de 0,76% nos investimentos e crescimento de 2,65% nas exportações.

Salvaguardas e próximos passos

A aprovação no Congresso foi acompanhada de medidas para mitigar riscos a setores produtivos. No dia da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta mecanismos de salvaguarda comercial, voltados a proteger indústria e agronegócio em caso de aumento repentino das importações.

No cenário internacional, o tratado ainda depende dos trâmites internos de outros países dos dois blocos. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já indicou a possibilidade de aplicação provisória da parte comercial enquanto o Parlamento Europeu analisa o texto.

A expectativa do governo brasileiro é que, com a conclusão da etapa legislativa, o acordo avance para a fase de implementação nos próximos meses, ampliando o acesso a mercados e aprofundando a integração econômica entre os blocos.

*Com O Globo