A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Com o aval dos deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

Na terça-feira, 24, o acordo havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após essa deliberação, a proposta passou a tramitar no Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo.

No plenário da Câmara, a matéria foi relatada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos).A aprovação marca mais uma etapa do processo legislativo necessário para que o acordo produza efeitos no Brasil.

Durante a votação, o relator defendeu a aprovação do texto e afirmou que a decisão representaria um passo estratégico sobre o posicionamento econômico do Brasil. "Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo", declarou Marcos Pereira no plenário.

Ele ressaltou a relevância histórica do acordo ao lembrar da assinatura do documento em janeiro, após mais de 25 anos de negociações entre a União Europeia e o Mercosul. "As tratativas foram lançadas ainda em 1999 e atravessaram diferentes governos até que se chegasse a um acordo político em 2019 e a retomada decisiva da negociação de aspectos essenciais do acordo em 2023. Foi um longo percurso que perpassa diferentes épocas e governos. O que mostra que uma política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia".

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O tratado prevê a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos, que juntos reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões, cerca de R$ 116 trilhões. Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens, equivalentes a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, em até 12 anos.

Segundo o relator, o acordo reafirma princípios da política externa brasileira em um cenário internacional de tensão. "Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade", disse o deputado Marcos Pereira.

Compras de mercadorias

O texto estabelece tratamento equivalente entre produtos brasileiros e europeus em compras governamentais, com exceções para aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações comerciais.

"Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos", afirmou Pereira.

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Agropecuária

O relator mencionou como "ponto de preocupação" a regulamentação interna da União Europeia que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais, acionadas em caso de aumento de 5% no volume ou queda de preços.

Milho, açúcar bruto e carne bovina in natura registraram variações de 94,1% e 76,2% em 2025 frente a 2024 e podem ser enquadrados nos gatilhos da norma europeia, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

"Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo", reforçou o relator. Ele defendeu a edição futura de decreto para regulamentar salvaguardas também no Brasil.

De acordo com o deputado, houve entendimento com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para envio de minuta do decreto à Casa Civil ainda nesta quarta-feira.

(Com informações da Agência Câmara)