Congresso pode discutir abuso de autoridade, diz Moraes
"O Congresso não vai criminalizar a liberdade do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o indicado ao STF
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Alexandre de Moraes: só oito dos 27 membros da comissão continuam na sabatina (Pedro França/Agência Senado)
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de fevereiro de 2017 às 14h53.
Brasília - Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes disse não ver problema em que o Congresso Nacional discuta o abuso de autoridade, desde que a regulamentação não entre no mérito do crime de "posicionamento e interpretação". Ele defende que fique ressalvada a atuação de boa-fé do agente público.
"O Congresso não vai criminalizar a liberdade do Judiciário e do Ministério Público. Não preocupa ao Poder Judiciário e ao MP a regulamentação do abuso de autoridade, o que preocupa é a regulamentação que entre no crime de posicionamento", disse.
Esvaziamento
As afirmações de Moraes foram em resposta às questões de Lasier Martins (PSD-RS), segundo senador a fazer perguntas para o sabatinado.
Nesse momento, existe 31 senadores inscritos para falar. Apesar de a sabatina estar em seu início, o plenário já se encontra esvaziado.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o fato de os demais colegas terem abandonado a reunião. No momento, só havia oito senadores na sala. A comissão é composta por 27 membros titulares e outros 27 suplentes.
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