Congresso pode discutir abuso de autoridade, diz Moraes

"O Congresso não vai criminalizar a liberdade do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o indicado ao STF

Brasília - Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes disse não ver problema em que o Congresso Nacional discuta o abuso de autoridade, desde que a regulamentação não entre no mérito do crime de "posicionamento e interpretação". Ele defende que fique ressalvada a atuação de boa-fé do agente público.

"O Congresso não vai criminalizar a liberdade do Judiciário e do Ministério Público. Não preocupa ao Poder Judiciário e ao MP a regulamentação do abuso de autoridade, o que preocupa é a regulamentação que entre no crime de posicionamento", disse.

Esvaziamento

As afirmações de Moraes foram em resposta às questões de Lasier Martins (PSD-RS), segundo senador a fazer perguntas para o sabatinado.

Nesse momento, existe 31 senadores inscritos para falar. Apesar de a sabatina estar em seu início, o plenário já se encontra esvaziado.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o fato de os demais colegas terem abandonado a reunião. No momento, só havia oito senadores na sala. A comissão é composta por 27 membros titulares e outros 27 suplentes.

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