Congresso aprova (parcialmente) meta fiscal

Em sessão tumultuada na madrugada desta quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto que autoriza a mudança da meta fiscal e permite um déficit de 159 bilhões de reais nas contas públicas em 2017 e 2018. As metas anteriores eram de déficit de 139 bilhões este ano e de 129 bilhões no próximo. Mas faltou quórum para deputados e senadores votarem as emendas do projeto, que ficaram para a terça-feira da semana que vem.

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Orçamento de 2018 antigo

Com o adiamento para semana que vem, cria-se uma situação esdrúxula. O Ministério do Planejamento apresentará hoje o Orçamento de 2018 com a meta de déficit antiga, de 129 bilhões de reais. O governo já anunciou que o buraco orçamentário será de 159 bilhões de reais. Com o atraso na votação das novas metas no Congresso, os técnicos do Planejamento não terão mais tempo de alterar a proposta, que precisa ser entregue até a quinta-feira 31 à Câmara dos Deputados. Se a nova meta for aprovada, o governo precisará enviar uma nova peça.

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TLP passa na Câmara

A proposta que altera a taxa de juro do BNDES passou pela última etapa de votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Em votação que durou 4 horas, as três mudanças no texto sugeridas pelo Partido dos Trabalhadores foram rejeitadas. O tema segue agora para votação no Senado. O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que pretende colocar o tema em votação na próxima terça ou quarta-feira pela manhã. A aprovação precisa acontecer até o dia 6 de setembro, quando vence a medida provisória da proposta.

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Supremo não afasta Janot

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente. Para o ministro, “as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”.

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Justiça suspende decreto de Temer sobre a Amazônia

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47.000 metros quadrados na região da Amazônia, mais especificamente nos estados do Pará e do Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com base numa ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes. Spanholo proferiu a decisão após Temer revogar o primeiro decreto que tratava da extinção da reserva, de número 9.142/2017. O presidente apresentou, em seguida, uma nova determinação, de número 9.147/2017, para clarificar a decisão do governo. No novo texto, o peemedebista reitera que as áreas da Renca onde não existe preservação — unidades de conservação da natureza ou demarcações indígenas — poderão ser utilizadas para mineração, agora com algumas restrições e parâmetros. Ele argumenta que o recuo do governo antes da apresentação do novo decreto era “apenas pontual”, o que mantinha os riscos à reserva.

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“Ridículo”, diz esposa de Gilmar

Guiomar Mendes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, disse, por meio de nota, que este é o momento “mais ridículo” que já viveu Brasília. A reação acontece depois que o Ministério Público Federal tornou público um e-mail que mostra que Jacob Barata, conhecido como “rei do ônibus no Rio”, enviou flores à residência do casal em 2015. Barata foi solto por ordem do ministro na última semana. Após a soltura, foi descoberto que Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário, que está enrolado com a Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Mendes não pediu suspeição ao julgar o caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o ministro não seja mais relator de casos envolvendo o empresário.

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Gabrielli e Cerveró devem pagar prejuízo de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcirem 79 milhões de dólares (ou cerca de 250 milhões de reais) por dano ao Erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A Corte impôs ainda, a cada um, multa de 10 milhões de reais. O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão.

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OMC confronta Brasil

A Organização Mundial do Comércio deu um prazo de 90 dias para o Brasil suspender sete programas de apoio à indústria questionados pelo Japão e pela União Europeia. Os programas foram considerados subsídios ilegais na decisão do Painel que analisou os acasos, segundo relatório obtido pela agência de notícias Reuters. O governo brasileiro vai recorrer de pelo menos parte da decisão. O painel analisou sete programas de incentivos fiscais e redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas áreas de telecomunicações, automóveis, informática, além de ajuda a exportadores em geral, entre eles o Inovar Auto (que dá crédito presumido de até 30 pontos percentuais a investimentos em tecnologia e aquisição de insumos no Brasil).

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PIB dos EUA cresce 3%

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou, nesta quarta-feira, o produto interno bruto do país, que teve crescimento de 3% neste trimestre. O resultado mostra que a economia se mantém forte e que o mercado de trabalho está próximo do pleno emprego. O resultado indica que o Fed, Banco Central americano, pode começar elevar os juros e diminuir a venda de títulos públicos. Para o investidor e filantropo Warren Buffet, o número é superestimado, e embora o país esteja crescendo, o país ainda se encontra dentro de uma recuperação econômica. Vale lembrar que a tempestade Harvey, que já deixou milhares de desabrigados e pelo menos 31 pessoas mortas, não entrou na conta do PIB deste trimestre. A região é uma importante produtora de petróleo, e o desastre poderá trazer prejuízo ou lucro para o país — o lado sombrio dos desastres ambientais é a proveitosa reconstrução.

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IPO do Uber?

Depois de assumir oficialmente o cargo de presidente do Uber, o executivo Dara Khosrowshahi anunciou, nesta quarta-feira, que vai abrir o capital da empresa. Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Khosrowshahi afirmou que pretende o IPO entre os próximos 18 e 36 meses. Em seu discurso de despedida, o ex-presidente Travis Kalanick chorou e disse que os últimos seis meses foram os mais difíceis de sua vida. Após o discurso, Kalanick apresentou Khosrowshahi oficialmente, que subiu ao palco e disse ser um lutador e que se dedicará com “cada osso de seu corpo”. Ele ainda afirmou que planeja contratar um representante financeiro e um conselheiro para integrar a empresa, além de mudar a cultura da empresa. O novo presidente começará a trabalhar na terça-feira dia 5.

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Novo capítulo de Coreia do Norte x EUA

Embora Donald Trump tenha dito que todas as opções para a Coreia do Norte estavam na mesa, uma delas foi retirada nesta quarta-feira: o diálogo. Em seu Twitter, o presidente dos Estados Unidos afirmou que seu país tem conversado com a Coreia do Norte por 25 anos e que o diálogo não era a resposta para o fim da tensão política e diplomática. Além disso, Trump disse que os EUA têm dado dinheiro ao país norte-coreano desde os anos 90. De acordo com um relatório do governo, o 1,3 bilhão de dólares doado à Coreia do Norte tinha como objetivo ajudar na alimentação e no fornecimento de energia. Jim Mattis, secretário de Defesa dos EUA, discordou da afirmação de Trump dizendo que as soluções diplomáticas nunca seriam descartadas. Em reunião com um porta-voz da Coreia do Sul, Mattis disse que os EUA e o governo sul-coreano se comprometiam a proteger as nações e os interesses de seus países.