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Congresso analisa vetos de Lula sobre saidinha, bets e emendas de comissões

Os parlamentares vão analisar 32 vetos na sessão conjunta do Congresso

Publicado em 24 de abril de 2024 às 08h49.

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O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira, 24, uma sessão para analisar projetos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os 32 itens na pauta estão o veto parcial ao projeto que restringe a saída de presos em datas comemorativas, o veto de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão e o veto parcial da lei que regulamentou o mercado de apostas esportivas no Brasil.

Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a derrubada de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados.

Ele disse, porém, que somente será possível apreciar os vetos com a confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, que virá em uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal. O projeto será votado na CCJ do Senado e o plenário da Casa nesta quarta-feira.

Veja os vetos que podem ser votados nesta quarta:

PL das saidinhas

O veto de Lula a um trecho da lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto em datas comemorativas é um dos que estão na pauta de votação. Por se tratar de um tema popular, deputados e senadores podem aproveitá-lo para impor uma derrota ao Planalto e fazer um aceno ao eleitorado, especialmente em um ano de pleito municipal.

Com o veto, Lula permitiu as "saidinhas" para os presos visitarem as famílias. A decisão do presidente gerou reação da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala", e de outros grupos do Congresso.

Tributação do apostador

O presidente Lula vetou um trecho do projeto de lei que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

O trecho definia que a tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos apostadores consideraria o prêmio líquido das apostas realizadas a cada ano, após a dedução de perdas incorridas com apostas da mesma natureza. Empresas do setor defendem a derrubada do veto.

Bagagens

O veto de 2022 feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que retomava o despacho gratuito de bagagens continua na pauta do Congresso. Em todas as últimas sessões conjuntas, não houve acordo e, por isso a análise da proposta vem sendo adiada.

PL da taxação dos fundos offshore

O presidente Lula decidiu vetar um trecho da lei de taxação dos fundos offshore, especificamente o que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. Na mensagem do veto, o chefe do governo afirmou que o texto aprovado pelo Congresso "restringe excessivamente a definição", já que foram contemplados "apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação", excluindo os sistemas centralizados bilaterais de negociação.

Regularização fundiária na Amazônia

Lula vetou diversos trechos do projeto de lei que concede a regularização de terras na Amazônia. Alegou que a proposta "incorre em vício de inconstitucionalidade na medida em que se propõe a extinguir cláusulas resolutivas de contratos que se encontram resolvidos".

Um dos trechos vetados previa o fim das condições resolutivas de títulos de assentamentos emitidos até 25 de junho de 2009. Essa extinção beneficiaria proprietários de terras de até 15 módulos fiscais com imóvel inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem o registro de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Lei das licitações

Um dos vetos do presidente Lula ao projeto que alterou a Lei das Licitações afeta serviços especiais de engenharia com valor superior a R$ 1,5 milhão. Pelo texto aprovado no Congresso, as licitações desse tipo devem ocorrer sempre no modo de disputa fechado. O governo entendeu, porém, que essa decisão "contraria o interesse público" pela proibição do modo de disputa aberto.

Outro item vetado permitia que, em caso de rescisão do contrato do vencedor de uma licitação, um terceiro, contratado diretamente ou em uma nova licitação, pudesse aproveitar o eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar ainda não processados.

Também foi vetado um trecho que prevê que não seriam cancelados automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual.

Flexibilização de registro de agrotóxicos

O Congresso também deve analisar o veto parcial do presidente Lula à lei que flexibiliza as regras para o registro de agrotóxicos no País. O presidente vetou o trecho que acaba com o modelo regulatório tripartite do registro, evitando que o Ministério da Agricultura concentrasse poder para esse tipo de decisão.

Outro trecho vetado por Lula foi o que dispensava empresas de colocarem advertências em suas embalagens de que o recipiente não poderia ser reaproveitado.

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