Compra de capas de chuva não é irregular, diz auditoria

Brasília – Uma auditoria feita pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu que não houve irregularidades no processo de compra de capas de chuva para a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF), porém foram identificadas algumas falhas. As capas de chuva faziam parte dos gastos previstos para as Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). Os eventos vão ocorrer em período de seca na capital federal. Após ser divulgado, o caso resultou na exoneração do comandante da PM, Suamy Santana.

O governo distrital pretendia comprar 17 mil capas por R$ 5,35 milhões - custo de R$ 314 por unidade. Segundo a secretária de Transparência, Vânia Lúcia Vieira, a auditoria identificou ser necessária a compra das capas, apesar de a corporação ter 15 mil policiais, e de boa parte deles estar desempenhando funções administrativas.

“Todo policial precisará de uma capa, até pela necessidade de haver identificação nela. Trata-se de um equipamento de proteção individual. Além disso, mesmo policiais que hoje desempenham atividades administrativas podem, depois, ser usados em atividades de campo”, argumentou a secretária.

Vânia Lúcia Vieira considera ter havido “falhas, mas não irregularidades” no processo de licitação. “Até porque a compra não havia sido efetivada”, disse, não afetando os cofres públicos. “Estávamos ainda na busca de preços”, completou.

A secretária de Transparência disse que foram feitas três cotações de preços, conforme prevê a lei dos processos licitatórios. Três empresas foram consultadas: duas de São Paulo e uma de Brasília. “Como uma das empresas [paulistas] apresentou um preço muito alto [R$ 480], o preço médio [usado como referência para a compra] acabou sendo puxado para cima”, disse Vânia Lúcia. As outras empresas apresentaram cotações de R$ 340 e R$ 365. Com isso, a média de preços, usada como referência, ficou em R$ 395.

A auditoria recomendou a ampliação da pesquisa de preços, com o objetivo de “chegar a um valor estimado mais realista e próximo aos preços praticados no mercado”, e que, portanto, “houve falha no processo prévio de licitação, ao não se realizar essas cotações, de forma mais ampla”.

Em uma licitação similar feita em Pernambuco, o governo local comprou capas a R$ 150, e em um processo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), em Brasília, o valor ficou em R$ 245. “Infelizmente, não é possível para a auditoria comparar esses preços porque as especificações das capas para a PM são diferentes”, disse, sem saber precisar exatamente quais são as características dos produtos para os policiais militares.

Segundo a secretária, a legislação diz "também ser necessário ampliar ao máximo o número de consultas, mas deixa dúvidas no gestor, sobre a definição de quanto seria esse máximo". De acordo com Vânia Lúcia, o caso comprova a necessidade de se rever pontos da lei. “Esse caso pode contribuir para um debate de âmbito nacional sobre a necessidade de alterar essa lei, para encontrar um sistema de cotação que não resulte em situações como essa, de preços acima do mercado”, disse.