A Lei ECA Digital entrou em vigor nesta terça-feira, 17, e estabeleceu novas formas de uso das redes sociais para crianças e adolescentes com menos de 18 anos. Entre as medidas estão a proibição de alguns ambientes digitais e a necessidade de vinculação de contas dos responsáveis para determinadas atividades.

Com as mudanças, alguns jogos e aplicativos não serão mais permitidos para esse público. Por isso, é importante ajustar as configurações do celular dos menores de idade para que eles tenham acesso aos conteúdos adequados daqui em diante.

O que muda com a nova lei?

A Lei 15.211/2025 proíbe que menores de idade utilizem serviços que antes eram liberados, como por exemplo jogos que contam com caixas de recompensas.

Esse modelo de jogo permite que o usuário compre com dinheiro real ou fictício um baú de prêmios sem saber previamente o que irá receber.

Com a nova lei em vigor, os jogadores com menos de 18 anos são proibidos de utilizarem as plataformas ou devem acessar versões sem as caixas.

Nas redes sociais, o cenário também é diferente.

A partir de agora, menores de 16 anos podem utilizar certos aplicativos mediante vinculação da conta com a de um dos responsáveis.

Outra mudança é nos streamings.

Agora, plataformas como Netflix e Prime Video precisam garantir que seja cumprida a classificação indicativa dos títulos dos catálogos, disponibilizar a opção de perfis infantis e liberar mecanismos de bloqueio para controle parental.

Como ajustar o celular segundo o ECA Digital?

Especialistas reforçam que a lei não libera os pais da responsabilidade de monitorar o consumo dos filhos nos ambientes digitais.

Para isso, alguns ajustes são essenciais para garantir a segurança de crianças e adolescentes.

Veja abaixo. 

• Revisar aplicativos instalados 

O primeiro passo que os responsáveis devem cumprir é verificar os aplicativos instalados no celular de crianças e adolescentes para garantir que nenhum aplicativo indevido, como de jogos ou conteúdos impróprios, esteja instalado.

Caso encontre alguma plataforma suspeita, é preciso excluir a conta e deletar o aplicativo do smartphone.

• Vincular conta nas redes sociais 

Responsáveis por menores de 16 anos também precisam ficar atentos e vincular sua própria conta à dos filhos assim que o recurso estiver disponível nos aplicativos.

A ação auxilia no monitoramento e amplia a segurança desse grupo contra consumo de conteúdos nocivos e interações com desconhecidos.

• Ativar bloqueio em buscadores

O ECA Digital prevê que os buscadores bloqueiem automaticamente conteúdos adultos e explícitos e liberem apenas mediante comprovação de maior idade.

No entanto, é importante reforçar esse bloqueio nas configurações dos aplicativos de pesquisa.

• Conferir controle parental nos streamings 

Seja nos aplicativos de filmes e séries, ou em plataformas de vídeos, como o YouTube, os responsáveis precisam ativar ferramentas de controle parental e, se necessário, migrar o perfil dos filhos para a opção de "perfil infantil".

Dentro desse novo perfil, o sistema não irá indicar conteúdos que extrapolem a faixa etária estabelecida e também não permite acesso a esses conteúdos.

• Utilizar outras formas de monitoramento

Os responsáveis também podem reforçar a proteção instalando outros bloqueadores no celular dos filhos.

Ferramentas como Google Family Link permitem que os pais controlem os aplicativos instalados, tempo de uso do celular e quais atividades são realizadas no dispositivo.