Comissões parlamentares votam emendas ao Orçamento de 2024
As comissões permanentes vão se reunir nas próximas duas semanas para votar as emendas que serão apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento de 2024
Letícia Furlan
Repórter
Publicado em 14 de novembro de 2023 às 08h49.
As comissões permanentes do Senado e do Congresso vão se reunir nas próximas semanas para votar as emendas que serão apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento de 2024. Todas elas devem ser apresentadas até o dia 23 de novembro. Para isso, treze reuniões já estão agendadas.
Vale lembrar que cada comissão pode aprovar oito emendas, não tendo valores previamente reservados. A obrigação é que elas estejam no âmbito das competências de cada comissão e que representem interesse nacional.Na última quinta-feira, 9, o Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO publicou as diretrizes para a elaboração de emendas ao projeto daLei Orçamentária Anual (LOA) 2024.As comissões também votarão emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
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Segundo informações da Agência do Senado, cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar pode apresentar até três emendas neste ano. Também serão acolhidas 15 emendas individuais de parlamentares até a próxima quinta-feira, 16.Isso porque, além das emendas de comissões permanentes, existem as emendas de bancadas estaduais e as emendas individuais, além das feitas pelos relatores setoriais.
Valores
Para as emendas individuais estão reservados cerca de R$ 25 bilhões. Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. Já os deputados, apesar de terem a mesma quantidade de emendas, podem gastar apenas R$ 37,8 milhões. E metade dos recursos deve ser destinada a ações de saúde.
Os valores também poderão ser utilizados em transferências especiais, enviadas diretamente a prefeituras ou governos estaduais sem especificação de uso. As únicas restrições são que o dinheiro não pode ser usado para pagar dívidas pessoas e pelo menos 70% dele deve ir para investimentos.
Em relação às emendas de bancada, o valor é de R$ 12,5 bilhões, mas a Comissão Mista de Orçamento reservouR$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoralpara as eleições municipais. Assim, cada bancada terá direito a R$ 316,9 milhões.