Comissão da reforma política do Senado analisa projetos

A comissão especial que analisa as propostas relacionadas à reforma política retomou hoje (5) os trabalhos no Senado .

Os senadores aprovaram, no fim do semestre passado, as propostas da reforma política que seriam enviadas pelo Senado à Câmara e agora retomam o assunto, com a análise das propostas que foram enviadas pelos deputados.

O primeiro passo foi a abertura de prazo até a próxima terça-feira (11) para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2015, que trata de mudanças nas regras eleitorais e partidárias.

Nesse projeto também devem ser adicionadas sugestões feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualmente tem regulado o assunto por meio de resoluções.

“O que temos é que, atualmente, o TSE legisla sobre questões eleitorais, com as suas resoluções. Mas temos que ter em mente que essas resoluções devem dizer a respeito exclusivamente às questões operacionais de eleições, e não para legislar sobre prestação de contas e outros assuntos. Quem define lei eleitoral é o Congresso Nacional”, disse o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Como há um acordo entre Senado e Câmara para que as pautas aprovadas pelas duas casas sejam previamente acordadas, para garantir que a tramitação seja mais rápida e exitosa, os senadores optaram por esperar que os deputados concluam a votação do projeto sobre financiamento de campanha para tratarem do assunto.

“Estou aqui há três mandatos. Já participei de diversas reformas políticas que deram n’água por falta de harmonia entre Câmara e Senado”, afirmou Jucá.

A comissão especial que analisa as propostas relacionadas à reforma política retomou hoje (5) os trabalhos no Senado .

Os senadores aprovaram, no fim do semestre passado, as propostas da reforma política que seriam enviadas pelo Senado à Câmara e agora retomam o assunto, com a análise das propostas que foram enviadas pelos deputados.

O primeiro passo foi a abertura de prazo até a próxima terça-feira (11) para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2015, que trata de mudanças nas regras eleitorais e partidárias.

Nesse projeto também devem ser adicionadas sugestões feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualmente tem regulado o assunto por meio de resoluções.

“O que temos é que, atualmente, o TSE legisla sobre questões eleitorais, com as suas resoluções. Mas temos que ter em mente que essas resoluções devem dizer a respeito exclusivamente às questões operacionais de eleições, e não para legislar sobre prestação de contas e outros assuntos. Quem define lei eleitoral é o Congresso Nacional”, disse o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Como há um acordo entre Senado e Câmara para que as pautas aprovadas pelas duas casas sejam previamente acordadas, para garantir que a tramitação seja mais rápida e exitosa, os senadores optaram por esperar que os deputados concluam a votação do projeto sobre financiamento de campanha para tratarem do assunto.

“Estou aqui há três mandatos. Já participei de diversas reformas políticas que deram n’água por falta de harmonia entre Câmara e Senado”, afirmou Jucá.