São Paulo - Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a elevação para 27,5 por cento do limite máximo do percentual de etanol anidro que pode ser misturado à gasolina, em um primeiro passo para mudar a lei que poderia beneficiar especialmente as usinas de cana.

A efetivação de um teto mais alto do que o atual, de 25 por cento, garantiria uma demanda adicional para a indústria de etanol, além de potencialmente aliviar a necessidade de importação de gasolina pela Petrobras, que tem comprado combustíveis no exterior para atender ao mercado interno, complementando sua produção.

Atualmente, a mistura de etanol na gasolina está no teto de 25 por cento estabelecido pela lei --o limite mínimo, de 18 por cento, não será alterado, de acordo com relatório, de autoria do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), incluído no texto da medida provisória 638.

A alteração na MP foi aprovada em comissão mista específica para analisar a matéria.

Ela ainda terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, uma vez que o texto relativo à mistura de etanol não estava incluído na medida provisória enviada pelo governo.

O aumento da mistura é uma reivindicação do setor de açúcar e etanol, que tem lidado nos últimos tempos com excedentes do adoçante no mundo e limites para repasses de custos ao etanol hidratado (concorrente da gasolina), considerando que os preços dos combustíveis são controlados pelo governo, numa tentativa de se evitar descontrole da inflação.

"Tanto o consumidor quanto as economias são beneficiados", disse à Reuters a presidente-executiva da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, comentando a aprovação do texto na comissão.

Ela destacou que, uma vez que o etanol é mais barato do que a gasolina, um eventual aumento da mistura para 27,5 por cento poderia potencialmente reduzir preço da gasolina C (com a mistura de etanol), vendida nos postos.

Além disso, Farina ressaltou que a Petrobras, cujas finanças tem sido afetadas por grandes importações de petróleo e combustíveis, seria beneficiada.

"Quando se aumenta a mistura, naturalmente há uma potencial redução (no preço) da gasolina C e também há possibilidade de que se importe menos gasolina, com impactos positivos para a balança comercial do país", disse ela, contabilizando ainda ganhos ambientais, com redução nas emissões de poluentes pelo uso de mais etanol.

Farina observou ainda que o mercado de açúcar também seria beneficiado, uma vez que os preços subiriam por conta do direcionamento de mais cana para a produção do biocombustível, reduzindo a oferta da matéria-prima para o adoçante.

O Brasil, maior produtor e exportador de açúcar, exportaria o produto a valores maiores, no caso de os preços subirem pelo aumento da mistura ao etanol, acrescentou a executiva.

Segundo a Agência Câmara, a elevação do teto do etanol na mistura, no caso de o texto ser aprovado, ainda estará condicionada à aceitação por um órgão do governo da viabilidade técnica da mudança.

Normalmente, é preciso consenso dos ministério de Minas e Energia, Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Fazenda para se mudar o percentual de mistura.

O setor automotivo, no entanto, defende que haveria dificuldades técnicas para a implementação de uma mistura superior a 25 por cento.

Oferta Garantida

A presidente-executiva da Unica disse que a indústria teria capacidade de aumentar a produção de etanol anidro, apesar de um esperado recuo na safra de cana na atual temporada, em função da severa seca do início do ano.

Com a queda na safra, a Unica prevê redução de 5 por cento na produção de açúcar, mas um leve aumento na fabricação de etanol, que está com preços mais competitivos que o adoçante.

Já a produção total de etanol (anidro e hidratado) deverá atingir 25,87 bilhões de litros, aumento de 1,20 por cento ante a safra anterior, segundo a Unica.

Do total, 11,25 bilhões de litros serão de etanol anidro, isso sem considerar uma eventual elevação no teto da mistura.

De acordo com Farina, o setor teria que produzir adicionalmente 1,1 bilhão de litros de etanol anidro, para atender a uma mistura de 27,5 por cento.

"Tem condição de atender... O mercado de anidro é regulado por contratação com regras da ANP (regulador), que têm funcionado muito bem. Ela (a produção adicional) poderia vir do açúcar, quer dizer, desviaria a produção do açúcar, que eventualmente, dependendo do desempenho da safra, iria para o anidro."

Segundo Farina, o setor começou a conversar com ministérios sobre um novo teto da mistura no final do ano passado. E, para eventualmente a nova mistura ser adotada este ano, ela precisaria ser aprovada "o quanto antes".

"Se for para implementar este ano, estamos correndo contra o tempo, há todo um planejamento de uso da safra, de contratação, mas acho que primeiro temos que focar na aprovação da medida, afirmou.

Texto atualizado com mais informações às 20h15min do mesmo dia.