Convênio entre SSP, SPI, Artesp e Arsesp abre caminho para integrar mais de 4 mil câmeras e cerca de 350 equipamentos de leitura automática de placas ao sistema de inteligência do estado.

O Governo de São Paulo assinou um convênio de cooperação técnica para ampliar a integração de sistemas de monitoramento de serviços concedidos ao Programa Muralha Paulista, iniciativa voltada ao uso de tecnologia e inteligência no combate à criminalidade.

O acordo reúne a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

A parceria permitirá integrar, quando houver viabilidade técnica, jurídica e contratual, dados, imagens, alertas, sistemas de videomonitoramento e equipamentos de leitura automática de placas, conhecidos pela sigla OCR, tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres.

A medida reforça o Cinturão de Segurança e Inteligência Viária, iniciativa que reúne informações de diferentes bases para ampliar a capacidade de prevenção e resposta das forças policiais.

No caso das concessões reguladas pela Artesp, a expectativa é incorporar ao Muralha Paulista informações geradas por mais de 4 mil câmeras de monitoramento em tempo real e cerca de 350 equipamentos de OCR instalados nas rodovias concedidas do estado.

A integração ocorrerá de forma coordenada pela SSP e busca ampliar o uso de recursos tecnológicos nas ações de segurança pública.

Implementação gradual

A cooperação também alcança os serviços regulados pela Arsesp. A implementação ocorrerá de forma gradual e terá início pelos oito parques concedidos sob fiscalização da agência. Nessa primeira etapa, os sistemas de videomonitoramento já existentes poderão ser conectados ao Muralha Paulista para apoiar operações de segurança. A expansão para outros ativos dependerá de análises técnicas e das condições previstas nos contratos de concessão.

O convênio estabelece uma base institucional para compartilhar estruturas já existentes ou previstas nos contratos de concessão. O acordo não determina, neste momento, a instalação obrigatória de novas câmeras nem impõe a abertura automática dos sistemas utilizados pelas concessionárias.

Segundo o governo paulista, cada integração será analisada individualmente e deverá respeitar as competências dos órgãos envolvidos, os contratos vigentes e a legislação de proteção de dados.