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Comerciantes ganham prorrogação de tributos devido a tornado

A portaria também informa que a prorrogação do prazo “não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”.

Taquarituba: município, com pouco mais de 23 mil habitantes, está localizado no sudoeste do estado, a cerca de 320 quilômetros da capital paulista (Divulgação/Prefeitura de Taquarituba)
DR

Da Redação

Publicado em 30 de setembro de 2013 às 12h33.

Brasília - O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento dos impostos desse regime tributário para os contribuintes com sede em Taquarituba (SP), cidade que foi parcialmente devastada pela passagem de um tornado na semana passada.

O município, com pouco mais de 23 mil habitantes, está localizado no sudoeste do estado, a cerca de 320 quilômetros da capital paulista.

De acordo com a Receita Federal, haverá alteração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) de forma a refletir os novos vencimentos.

A portaria também informa que a prorrogação do prazo “não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”.

COMPETÊNCIAVENCIMENTO NORMALNOVO VENCIMENTO
set/1321/10/201330/04/2014
out/1320/11/201330/05/2014
nov/1320/12/201330/06/2014

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De acordo com a Receita Federal, haverá alteração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) de forma a refletir os novos vencimentos.

A portaria também informa que a prorrogação do prazo “não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas”.

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