Com pressão da oposição, PEC das Drogas deve ser votada na CCJ do Senado na próxima semana

Ontem, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) , pedir vista e interromper o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Pacheco defendeu a PEC, de sua autoria, mas disse que o julgamento do STF ‘será respeitado’.

No início da semana, no entanto, Pacheco sinalizou que o ideal seria esperar o fim do julgamento no STF para seguir com a tramitação da PEC. Isso porque, para ele, a Corte dava sinais de que poderia decidir por não alterar o entendimento sobre a criminalização do porte de drogas e, apenas, regulamentar a definição de usuário e traficante.

Criminalização mais rígida

A proposta torna mais rígida a criminalização, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade. Ao redigir a PEC, Pacheco temia que o resultado do julgamento seria declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 e, com isso, o porte de droga para uso próprio deixaria de ser crime.

Efraim Filho apresentou seu parecer em novembro do ano passado, mantendo o texto original da proposta, mas com orientação para aplicação de penas alternativas, que não o encarceramento, para usuários de drogas.

O início do julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi marcado por um embate entre os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso a respeito do conceito de "descriminalização".