Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a criação de um código de ética para magistrados e afirmou que o STF precisa diminuir seu protagonismo nas decisões estruturantes do país.

Fachin também elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral e pediu distanciamento da política por parte dos juízes.

Entre os recados mais diretos do discurso, o ministro apontou que o novo código de ética será uma das prioridades de sua gestão neste ano.

A relatória da proposta ficará com a ministra Cármen Lúcia. A ideia é aumentar a transparência e consolidar normas de conduta no STF.

“Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou.

Segundo ele, o documento servirá para evitar conflitos de interesse e reforçar a confiança pública na instituição.

“Momentos de adversidade exigem mais que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia", afirmou. 

O anúncio acontece após polêmicas envolvendo a atuação do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master.

Além de uma suposta viagem com um advogado ligado ao banco, a restrição de acesso da PF a celulares apreendidos e a ordem de acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco investigado foram outros pontos que geraram controvérsia.

Um pedido de afastamento do ministro da relatória foi protocolado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a solicitação. O presidente do STF, Edson Fachin, declarou recentemente que não se omitirá caso precise avaliar questionamentos formais sobre o caso.

Há também críticas sobre a atuação de escritório de advocacia ligados a familiares de ministro em casos julgados pela Corte.

Autocontenção

Fachin afirmou que o país precisa superar o que chamou de sobrecarga no Judiciário e recuperar a capacidade do sistema político de responder às demandas da sociedade.

Para ele, a Corte exerce um protagonismo forçado diante de uma crise de representação, mas essa fase precisa dar lugar a um novo ciclo de equilíbrio institucional.

“Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade”, disse Fachin, ao destacar que o Brasil vive um momento de esgotamento nos canais tradicionais de escuta e ação política.

Ele também defendeu que o país tem uma “dívida histórica com os excluídos” e que as instituições de controle precisam funcionar melhor.

Ao reconhecer o papel central do STF em crises recentes, Fachin sinalizou que esse protagonismo precisa ser revisto.

“Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, afirmou.

No discurso, o ministro chamou atenção para o que considera uma mudança de fase: menos decisões estruturais tomadas pelo Judiciário, e mais articulação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional”, disse.

Recado sobre eleições

Sobre as eleições, Fachin elogiou a atuação da ministra Cármen Lúcia à frente do TSE e pediu para que membros do Judiciário se mantenham distantes de posições políticas.

“Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade”, afirmou.

Fachin também defendeu o sistema eleitoral brasileiro e disse que cabe à Justiça Eleitoral coibir abusos e conter a disseminação de fake news.