CNM pede rapidez ao STF sobre divisão dos royalties
A entidade argumenta que, caso a lei dos royalties não tivesse sido contestada, municípios e Estados receberiam, de forma igualitária, cerca de R$ 440 milhões
Da Redação
Publicado em 22 de julho de 2013 às 15h35.
Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte aprecie logo a ação que contesta a distribuição dos royalties do petróleo.
Na moção encaminhada ao tribunal na sexta-feira, 19, a entidade lembra que, por causa de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, os municípios deixaram de receber em junho os valores referentes à produção dos royalties do mês de abril.
A entidade argumenta que, caso a lei dos royalties não tivesse sido contestada, municípios e Estados receberiam, de forma igualitária, cerca de R$ 440 milhões.
Com a liminar da ministra Cármen Lúcia, os entes federados ganharam somente R$ 90 milhões. A CNM diz que, além do montante, ainda há os valores pagos por participações especiais, entregues a cada três meses pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em março, a ministra do Supremo suspendeu a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. Pouco antes, senadores e deputados haviam derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff que impedia que a divisão dos royalties incluísse também contratos de campos já em fase de exploração.
A moção da CNM teve o apoio, segundo a entidade, de 4.086 agentes públicos municipais, entre prefeitos, vices, secretários e vereadores que estiveram presentes na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último dia do evento, 11.
Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a Corte aprecie logo a ação que contesta a distribuição dos royalties do petróleo.
Na moção encaminhada ao tribunal na sexta-feira, 19, a entidade lembra que, por causa de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, os municípios deixaram de receber em junho os valores referentes à produção dos royalties do mês de abril.
A entidade argumenta que, caso a lei dos royalties não tivesse sido contestada, municípios e Estados receberiam, de forma igualitária, cerca de R$ 440 milhões.
Com a liminar da ministra Cármen Lúcia, os entes federados ganharam somente R$ 90 milhões. A CNM diz que, além do montante, ainda há os valores pagos por participações especiais, entregues a cada três meses pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em março, a ministra do Supremo suspendeu a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. Pouco antes, senadores e deputados haviam derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff que impedia que a divisão dos royalties incluísse também contratos de campos já em fase de exploração.
A moção da CNM teve o apoio, segundo a entidade, de 4.086 agentes públicos municipais, entre prefeitos, vices, secretários e vereadores que estiveram presentes na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no último dia do evento, 11.