Brasília - O Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, aprovou hoje a concessão de vistos de trabalho em caráter especiais aos haitianos que pretendem entrar no Brasil.

A regra vai restringir a emissão de vistos condicionados aos cidadãos haitianos ao máximo de 100 por mês, requeridos diretamente na Embaixada do Brasil no Haiti, na capital, Porto Príncipe. A resolução será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, a reunião do Conselho foi convocada em caráter extraordinário. Serão emitidos 1,2 mil vistos permanentes por ano. De acordo com a resolução, os haitianos que tiverem vistos concedidos terão permissão para ficar no Brasil por até cinco anos. Após esse período, eles deverão comprovar se estão trabalhando para conseguir a renovação do visto.

De acordo com o ministro das Relação Exteriores, Antonio Patriota, cada visto permite ao cidadão estrangeiro trazer o pai, a mãe, os filhos até 18 anos ou até 24 anos solteiros, estudantes e que dependem economicamente dos pais, além dos cônjuge e companheiros.

Os 4 mil haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução do Conselho serão regularizados. Desses, 1,6 mil receberam visto de residência humanitária concedido pelo Ministério do Trabalho. Os haitianos que chegarem ao país e não estiverem com o visto serão notificados a deixar o país. Caso não deixem, serão deportados.

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a aprovação dessa medida de regularização da entrada dos haitianos no país não representa o fechamento das fronteiras. “O Brasil não teve essa postura [de fechar as fronteiras], como não teve a postura de fazer deportações em massa. Não fechamos nada, apenas estamos regularizando a entrada dessas pessoas”.

Segundo o ministro, a postura do governo brasileiro pretende coibir a ação de grupos criminosos e coiotes, os quais colocam a vida dos haitianos que buscam emprego no país em risco. “Não queremos que eles sejam vítimas. Temos de reforçar nossas fronteiras. Temos uma previsão natural dentro do plano de fronteiras que prevê um aumento gradativo de homens [do Exército e da Polícia Federal] nas fronteiras brasileiras".

A medida foi vista “com bons olhos” pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, de acordo com o ministro Patriota. “Vamos fortalecer as atividades consulares no Haiti. O embaixador conversará com as autoridades locais”. Segundo ele, a decisão de exigir vistos de haitianos não é apenas do governo brasileiro. “A Bolívia e a Colômbia já exigem vistos, faltava o Peru, que aprovou a mesma medida esta semana”.

O governo já havia decidido que os haitianos não poderão entrar no país na condição de refugiados políticos, por decisão do Conselho Nacional para os Refugiados (Conare), que havia negado os pedidos de entrada no país nessa condição.

O número de haitianos que entram no Brasil via estado do Acre caiu bruscamente após o anúncio dos governos do Brasil e do Peru de fechar as fronteiras para haitianos sem passaportes e o respectivo visto de entrada. Dos 1.250 que chegaram a Brasileia, em janeiro, 935 estão na cidade à espera de transporte, contratações ou regularização dos vistos.