Cinco ministros do STF votam a favor da validade das delações
O placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Edson Fachin está em cinco votos a zero
Agência Brasil
Publicado em 22 de junho de 2017 às 16h34.
Os ministros Luís Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram hoje (22) pela validade das delações premiadas da JBS , homologadas pelo ministro Edson Fachin .
No mesmo voto, os ministros também se manifestaram a favor da manutenção de Fachin como relator das delações.
Com o voto dos ministros, o placar pela validade das delações e a manutenção da relatoria com Fachin está em cinco votos a zero.
Em seguida devem votar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Ontem (21), no primeiro dia de julgamento, somente dois ministros proferiram seus votos. Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator, Edson Fachin.
Para os ministros, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa.
Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.