‘Queremos a aprovação no início do governo’, diz campanha de Flávio sobre PEC do ajuste fiscal

A redução do tamanho do estado e dos impostos está entre os eixos do plano econômico discutido pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa a Presidência da República.

Diante de um cenário de restrição orçamentária, a equipe também estuda medidas para promover um ajuste fiscal, conter o avanço da dívida pública e reduzir despesas do governo.

No evento do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da EXAME, em São Paulo, nesta terça-feira, 25, Daniella Marques, representante da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que uma das primeiras iniciativas, em caso de vitória nas urnas, seria apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada em corte de gastos ainda durante a transição de governo.

Segundo ela, a intenção é criar condições para recuperar a confiança na condução das contas públicas e contribuir para a redução dos juros.

"O candidato já fez o compromisso de encaminhar uma PEC ainda na transição. Ao contrário do atual governo que abriu gastando R$ 200 bilhões. É um consenso entro os economistas que precisa colocar as contas no lugar para ocorrer uma recuperação da confiança e da credibilidade do país em uma inflexão da curva de juros", disse Daniela.

A proposta prevê envolver outros Poderes nas discussões sobre o controle das despesas públicas. Ela argumenta que um ajuste concentrado apenas no Executivo limitaria a capacidade de contenção de gastos e defende a criação de uma instância de governança fiscal.

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"Em relação à PEC, se não trouxer os poderes para a mesa de debates, criando uma instância de governança que eu chamo de 'conselho superior da república ou governança fiscal', essa alta contenção fica impraticável. Existe uma série de excessos hoje na própria estrutura administrativa, mas não apenas do poder executivo. Só a Esplanada dos Ministérios custa mais de R$ 40 bilhões", afirmou.

E acrescentou: "Não é possível fazer autocontenção e dar luz a esse problema podendo utilizar a própria instituição fiscal do Senado para subsidiar e dar transparência onde estão alocados os gastos e a qualidade desses gastos para que todos venham para o debate, pois a conta está se tornando totalmente impagável para nós contribuintes e para toda a população brasileira".

Ajuste fiscal

Além da PEC, Marques disse que a campanha de Bolsonaro pretende rever as atuais regras fiscais e criar um mecanismo voltado especificamente para o controle da trajetória da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Entre as medidas defendidas estão ainda a redução do número de ministérios e de cargos comissionados.

"É necessário, pois esse arcabouço fiscal que claramente não tem mais credibilidade e é continuamente burlado não tem sido efetivo no controle. É fundamental criar um mecanismo de controle da trajetória da dívida-PIB. E por fim o enxugamento de pelo menos 10 ministérios e cargos comissionados de largada, além de outros cortes de gastos que rapidamente a própria curva de juros promoveria uma parte do ajuste", disse.

Para viabilizar as mudanças, a estratégia descrita por Marques passa pela negociação com o Congresso. A representante da campanha afirmou que a intenção é apresentar a PEC ao colégio de líderes ainda durante a transição, de modo a tentar aprovar as mudanças no início de um eventual governo.

"A nossa intenção é levar essa PEC para o colégio de líderes. A única via é o diálogo na realidade política e o Flávio tem reconhecido isso. Nosso coordenador político, Rogério Marinho, reconhece também o legado de grandes reformas no Brasil e construir o consenso em uma PEC com a robustez necessário exige muito diálogo", afirmou.

Segundo ela, a ideia é levar essa discussão, ainda na transição, para o colégio de líderes. "Queremos que logo no início do governo tenhamos um projeto aprovado e isso recupere a credibilidade e a confiança do Brasil. E principalmente que a curva de juros ajuste rápido e tire o peso de despesas das empresas e famílias", disse.

Marques afirmou ainda que a equipe trabalha na preparação prévia de propostas para que Flávio Bolsonaro, caso eleito, possa decidir quais medidas priorizar e empregar seu capital político para tentar aprová-las. Nesse contexto, ela também citou a defesa do fim da reeleição.

"Cabe a nos deixar esse cardápio de projetos pronto para que a liderança use seu capital político, se eleito. E também a proposta do fim da reeleição para que a que a gente governe pensando nas próximas gerações e não na próxima eleição", afirmou.