Celso de Mello pede a condenação de três réus do Banco Rural

Brasília – O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, ampliou nesta tarde (6) o placar pela condenação de três réus do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta. Ele deu o penúltimo voto dessa etapa do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão . O último a falar é o presidente Carlos Ayres Britto.

Celso de Mello fez um voto duro contra os ex-dirigentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado, que eram respectivamente, presidente e vice-presidente de Operações do Banco Rural na época dos fatos. Com as considerações de Celso de Mello, ambos acumulam nove votos de dez possíveis pela condenação.

Para Mello, o comportamento de ambos tinha objetivo criminoso e “constitui notável exemplo a ser evitado a todo o custo, de desrespeito patente, intencional e consciente, às exigências impostas pelo dever de observância das boas práticas de compliance [regras a serem obedecidas por um banco]”.

Segundo o ministro, “os fatos expostos na denúncia e devidamente comprovados nos autos evidenciam o esquema criminoso" denunciado pelo Ministério Público, que acusou o Banco Rural de simular empréstimos para financiar o esquema de compra de votos. “Houve artifícios fraudulentos para impedir que fatos fossem descobertos”, disse Mello.

O decano aderiu à tese majoritária, que enquadrou o atual vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, como corréu por ter omitido informações ao Banco Central. Também ampliou o placar pela absolvição de Ayanna Tenório alegando que ela não agiu com intenção de cometer crime.

Durante o voto de Mello, o ministro Joaquim Barbosa fez um aparte para reclamar dos ataques que sofreu por ser relator do processo. O comentário surgiu quando Celso de Mello elogiava o voto de contraponto do revisor Ricardo Lewandowski. "Houve ataques velados de que fui vítima, velados muitas vezes, mas sempre tendo como pano de fundo esse processo”, disse Barbosa.

Logo no início do julgamento, o relator já havia feito o mesmo tipo de comentário, sugerindo, inclusive, que o STF encaminhasse pedido de abertura de processo administrativo contra alguns advogados do caso.

Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:

a) Kátia Rabello: 9 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 9 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 8 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 7 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)