Celso de Mello: Moreira fica

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira os mandados de segurança do PSOL e da Rede que pediam a suspensão da nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Na decisão, Mello afirma que o cargo não estabelece “imunidade”, pois “o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro (…) não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo” nas investigações da Operação Lava-Jato.

Sobre a comparação do caso com o afastamento de Luiz Inácio Lula da Silva quando foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, o ministro argumenta que Moreira “possui atributos notoriamente reconhecidos quanto à coordenação e articulação política para o exercício do cargo” e vinha exercendo no Poder Executivo parte das atribuições da nova pasta.

Em outro ponto que gerou polêmica na semana, Celso de Mello reconhece aos partidos a “legitimidade ativa universal” para ações de fiscalização — afirma, portanto, que não manteve Moreira pelo fato de a ação ter sido impetrada por PSOL e Rede.

A decisão, como era de esperar, gerou revolta na oposição. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou ao site O Antagonista que “fica claro que era uma perseguição, e é uma perseguição implacável contra o presidente Lula e o PT”.

Lula foi impedido de assumir a Casa Civil em março de 2016, por decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes, quando era investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Moreira Franco não é investigado, mas foi citado nas delações da Odebrecht com o apelido “Angorá”. A partir de amanhã, Angorá estará tranquilo no núcleo duro do governo.