CCJ rejeita recurso de Vargas e defesa promete recorrer

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) rejeitou, há pouco, em votação simbólica recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou a cassação do mandato de Vargas por quebra de decoro parlamentar.

Essa foi a sétima reunião da CCJ para deliberar sobre o recurso de Vargas.

Nas outras seis houve obstrução, falta de quórum e o uso de instrumentos regimentais para protelar a votação.

Durante a reunião, petistas se posicionaram a favor do recurso de Vargas, que queria o retorno do processo ao Conselho de Ética ou o seu arquivamento.

A defesa argumentou que o deputado André Vargas teve seus direitos de defesa cerceados, que houve julgamento sem a tomada de depoimentos de testemunhas e também do acusado.

No entanto, o relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), rebateu todos os argumentos da defesa alegando que o Conselho de Ética cumpriu todas as normas legais, não cerceou direitos de defesa e que o recurso não merecia provimento.

Com a rejeição do recurso, o parecer apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e aprovado pelo Conselho de Ética, recomendando a cassação do mandato de Vargas por quebra de decoro por envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, será encaminhado, ainda esta semana, à Mesa Diretora da Câmara para ser apreciado pelo plenário.

Chegando à Mesa, caberá ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautar a matéria para votação em plenário.

Para que o deputado seja cassado e perca seus direitos políticos por oito anos, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 257 deputados.

No entanto, o processo poderá nem ser julgado pelo plenário e ser arquivado com o final da legislatura. Se isso acontecer, Vargas manterá seus direitos políticos.

Após a rejeição do recurso, o advogado de defesa Michel Saliba disse que se reunirá hoje para decidir se recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A tendência é judicializar a matéria. Devemos recorrer ao STF ainda esta semana”.

O relator do recurso, Sergio Zveiter, garantiu que não ocorreu qualquer cerceamento de direitos da defesa.

Segundo ele, o que houve na CCJ foi uma manobra regimental para impedir a votação do recurso a fim de que o processo não fosse encaminhado para deliberação do plenário.

Em relação à posição da defesa de Vargas de recorrer ao STF, Zveiter disse que ela tem o direito de recorrer.

“É um direito de qualquer cidadão brasileiro recorrer à Justiça. Mas o fato concreto é que agora a CCJ, mantendo os temas do parecer, reconheceu a lisura do procedimento no Conselho de Ética. O importante foi, hoje, a decisão da CCJ”, disse.

Foram quase cinco horas de discussões acaloradas entre defensores de Vargas e defensores da decisão do Conselho de Ética.

Ao final, a votação foi simbólica, embora estivesse na comissão 56 dos 66 deputados que integram o colegiado.

Todos os partidos encaminharam votos pela rejeição do recurso; apenas o PT liberou sua bancada.

Na votação simbólica, os petistas se posicionaram contra a rejeição do recurso.