Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta tarde por unanimidade pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os cinco acusados dos homicídios consumados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, do homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, além de organização criminosa.

Ao ler seu voto, Moraes negou todos as alegações apresentadas pelos advogados dos acusados, como a incompetência da Corte em julgar os crimes e o cerceamento de defesa:

— Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa.

Moraes também ponderou que a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa serviu, como determina a legislação, como meio de obtenção de provas, que acabaram por serem corroboradas pelas diligências realizadas pela Polícia Federal.

— Aqui em relação aos homicídios trago na tabela, 17 tópicos específicos que, comparando com a colaboração premiada, dão sustentáculo para que o Ministério Público possa, como fez, trazer ao Supremo Tribunal Federal a denúncia. (…) Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, nós temos, aqui fiz questão de trazer no voto e indicar a vossas excelências duas tabelas de referencias de indícios e provas trazidas aos autos pela Polícia Federal durante a investigação que corroboram essas afirmações do colaborador — afirmou o ministro.

A partir de agora, irão apresentar os votos os quatro demais magistrados que compõem a Primeira Turma da Corte - Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus e será aberta uma ação penal. Todos negam participação nos crimes.

A PGR denunciou, em maio, quatro pessoas por homicídio qualificado: o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Pereira.

Também foram denunciados por organização criminosa os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, policial militar conhecido como Peixe e assessor de Domingos.

Os cinco denunciados estão presos preventivamente. A conclusão da investigação foi possibilitada pela delação premiada de Ronnie Lessa, que confessou ter assassinado Marielle e disse ter sido contratado pelos Brazão. Também de acordo com Lessa, Rivaldo teria participado da organização do crime e teria garantido impunidade.

Segundo a PGR, Marielle era "a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos" e "matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura".

Na sessão desta terça-feira, a PGR e as defesas dos acusados apresentaram suas sustentações orais.