Caso envolvendo Zambelli no sábado não é de responsabilidade do TSE, diz Moraes
Segundo ministro, caso vai ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que, como parlamentar, deputada tem prerrogativa de foro
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de outubro de 2022 às 16h31.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), descartou em coletiva de imprensa realizada na tarde deste domingo, 30, que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) possa ser enquadrada em crime eleitoral por ter apontado arma a um homem na véspera da eleição na capital paulista.
"O ocorrido ontem não é de competência do TSE. o caso vai ao STF Supremo Tribunal Federal, uma vez que, como parlamentar, tem prerrogativa de foro", destacou Moraes.
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O TSE proíbe o porte de armas no raio de 100 metros das seções eleitorais. Também veta o transporte de armas e munições por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), que não têm porte legal, em todo o território nacional. "Qualquer pessoa, seja parlamentar ou não, que for pega armada, será presa em flagrante", destacou Moraes.
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