Carvalho critica ideia de reduzir maioridade penal

Brasília - Um dos auxiliares mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse na manhã desta sexta-feira que o governo é contra a redução da maioridade penal.

O comentário serve como resposta do Palácio do Planalto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que disse que, dentro de 15 dias, o PSDB vai apresentar no Congresso Nacional um projeto que prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O anúncio do governador foi feito após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em São Paulo. O suspeito de matá-lo, um jovem de 17 anos, foi levado para a Fundação Casa - e pode ser solto dentro de três anos.

"É necessário que os governantes tenham muita maturidade naquilo que falam, que propõem, em uma hora como essa, é uma situação muito mais complexa do que simplesmente ficar mexendo na questão da idade penal", disse Carvalho, ao sair de evento sobre aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção realizado em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

"Reduzir a maioridade penal é uma lógica que não tem sentido, não tem fim, porque se hoje a gente diz que as quadrilhas usam meninos de 17, 16 anos, pra operarem o crime, se for por essa lógica, daqui a pouco vai ser o de 12, o de 10.

Temos de atacar a causa, é uma questão histórica da exclusão, a falta de oportunidades, a discriminação da juventude negra. Já estamos em contato com o (prefeito de São Paulo) Fernando Haddad para trabalhar uma alternativa que não seja as (medidas) meramente repressivas. A repressão é necessária, o policiamento, a segurança, agora não é por aí."

Antes de Carvalho, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já havia comentado o assunto ontem, dizendo ser contra a redução da maioridade penal. Para Cardozo, o projeto a ser encaminhado pelo PSDB deve ser analisado "cuidadosamente".