Cartão Reforma beneficiará municípios atingidos por enchentes

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (20) portaria que regulamenta o Programa Cartão Reforma, para beneficiar famílias com renda máxima de R$ 2.811.

O programa, que tem investimento de R$ 500 milhões, priorizará, em sua primeira fase, municípios de Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina afetados pelas enchentes.

Para que as famílias possam participar do programa é necessário que seu município esteja habilitado pelo governo federal.

A previsão é que, em um mês, essas primeiras regiões possam fazer o cadastro no sistema e, em 45 dias, o registro será ampliado às prefeituras de todo o país.

Em seguida será feita uma licitação de arquitetos e engenheiros interessados em prestar assistência técnica às famílias.

Com o objetivo de permitir que qualquer pessoa possa observar a forma como o dinheiro público está sendo utilizado, o ministério projetou um sistema que marca os beneficiários em mapas.

Com um clique, poderão ser vistos, inclusive, detalhes sobre os gastos de cada família atendida pelo programa. Isso significa, afirmou o ministro, um cuidado para "privilegiar a governança".

"Para que o usuário saiba que as informações estão sendo nacionalizadas, não é CGU (Controladoria-Geral da União], Tribunal de Contas da União, e sim o vizinho quem está fiscalizando", justificou.

O ministro defendeu que "a família deve se mobilizar, entregar seu capital de trabalho". As outras autoridades presentes também argumentaram que o programa investe de poder aos brasileiros interessados em aperfeiçoar suas casas.

Segundo o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional, Álvaro Lourenço, ao reformar ele mesmo o seu imóvel, o brasileiro pode deixar tudo conforme seu estilo e se livra de inconvenientes como a convivência com estranhos.

Segundo Lourenço, o Cartão Reforma incluiu uma etapa piloto em Caruaru (PE) e foi guiado por um projeto semelhante, o Cheque Moradia, desenvolvido em Goiás, em 2000.

O ciclo experimental, disse ele, demonstra que "o programa não nasceu de uma aventura". "A Lei nº 13.465/2017 e o Cartão Reforma andam de mãos dadas."

A lei mencionada de regularização fundiária rural e urbana foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.771, ajuizada, no início deste mês, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que entendeu que o dispositivo "afronta múltiplos princípios e regras constitucionais, como o direito a moradia, o direito a propriedade e o cumprimento de sua função social".

Representantes da sociedade civil também criticaram a lei, alegando que favorece a grilagem e outros conflitos por terras.

Candidaturas

O beneficiário poderá usar o valor da subvenção, que não precisa ser devolvido, com a reforma e ampliação de cômodos ou mesmo na conclusão de seu imóvel.

Os valores foram estipulados em julho deste ano e variam conforme a natureza da obra e a composição da família.

Mulheres responsáveis pelo sustento do lar e famílias com idosos e integrantes com necessidades especiais terão preferência na seleção. Famílias com mais de três moradores por quarto poderão receber até R$ 8.048,18.

Como as famílias escolhidas poderão adquirir o material de construção em lojas associadas ao programa e terão a reforma acompanhada por fiscais, foram criados aplicativos específicos para os beneficiários, lojistas e também para as equipes de fiscalização.

A cotação de preços dos materiais visualizada no aplicativo terá como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).

Outras orientações foram adiantadas durante a solenidade. Para comprovar que a reforma está sendo devidamente feita, o beneficiário deverá enviar fotos aos fiscais. As fotos serão feitas exclusivamente pelo aplicativo, que bloqueia, no momento do registro fotográfico, a câmera do celular.

As famílias serão avisadas das datas das visitas com três dias de antecedência. O nome do técnico responsável também será informado, assim como a avaliação feita por ele.

Outra facilidades trazidas aos beneficiários pelos aplicativos, que verificarão rigorosamente as horas trabalhadas dos fiscais, será a exibição de notas fiscais dos materiais comprados.

De acordo com Lourenço, os comerciantes conveniados ao programa serão isentos das taxas cobradas dos lojistas em compras efetuadas com o cartão comum, que hoje representam de 3% a 6% do valor do produto.

Outra vantagem é que eles receberão semanalmente tais quantias, não tendo que esperar 27 dias, prazo médio praticado.