Caos no Rio; Lula processa Delcídio…

Caos no Rio de Janeiro

Depois de o governador Luiz Fernando Pezão declarar que estuda pedir a intervenção federal, dada a situação caótica das finanças que tornam o estado “ingovernável”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o governo não aceitaria a medida. Pezão passou parte da semana em Brasília negociando uma saída para os problemas do Rio de Janeiro, mesmo assim uma medida anunciada na quinta-feira 10 pelo governo federal bloqueou mais de 140 milhões de reais das contas do estado. A medida seria uma maneira de pressionar Michel Temer, já que um estado sob intervenção bloquearia o andamento de medidas como a PEC do Teto de Gastos.

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Prisão em segunda instância confirmada

O Supremo Tribunal Federal confirmou que a decisão tomada no mês passado de que penas — inclusive prisões — podem ser impostas após a segunda instância. A decisão vale para todos os casos do país, mesmo que caiba recurso em tribunais superiores.

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Lula entra com ação contra Delcídio

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está processando o ex-senador Delcídio do Amaral por danos morais. Ele alega que Delcídio mentiu na delação premiada ao dizer que Lula agiu para obstruir a Operação Lava-Jato. O ex-presidente pede 1,5 milhão de reais de indenização. De acordo com os advogados de Lula, outros cinco depoentes ouvidos numa audiência na 8ª Vara Federal de Brasília na quarta-feira 9 foram unânimes ao dizer que o ex-senador mentiu na delação.

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Janot responde Lula

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu a uma provocação feita pelo ex-presidente Lula na quinta-feira 10. Lula disse ser vítima de um pacto “quase diabólico” entre a mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sergio Moro. Janot respondeu que “não é uma pessoa religiosa”, mas resguarda o direito de qualquer cidadão de “externar suas críticas” à operação. Ele não quis comentar o andamento da Lava-Jato.

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Pimentel denunciado de novo

A Procuradoria-Geral da República denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, por crimes investigados pela Operação Acrônimo. O processo corre no Superior Tribunal de Justiça. Pimentel, que já havia sido denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em maio, desta vez é acusado de corrupção passiva. Juntamente com ele está arrolado no processo o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

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Piauí tem liminar por dinheiro da repatriação

O Supremo Tribunal Federal deu liminar favorável ao pedido do Piauí para que parte do dinheiro arrecadado com a repatriação de dinheiro irregularmente mantido no exterior seja repassada ao estado. Com a liminar, o dinheiro será depositado em juízo. Com a lei de repatriação, que se encerrou no dia 31 de outubro, o governo arrecadou 46,8 bilhões de reais. Outra lei sobre o assunto poderá ser apresentada ainda neste ano pelo senador Renan Calheiros.

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Sem eleição direta no PT

O Partido dos Trabalhadores extinguiu o processo de eleições diretas para a presidência da sigla. A próxima eleição para o cargo será em abril de 2017. A proposta é uma derrota da corrente mais à esquerda do partido, a Muda PT, que inicialmente defendia o fim da eleição direta, mas acabou votando contra a ideia. A corrente majoritária, Construindo um Novo Brasil (CNB), foi favorável à proposição. A Muda PT alega que tanto a eleição direta como a maneira que o processo ficou agora ajudam a CNB, que pode utilizar a máquina partidária por estar na presidência do partido.