Câmara retoma trabalhos, e comissão do Senado deve votar PEC da Anistia já esta semana

A Câmara dos Deputados volta aos trabalhos nesta semana, depois do recesso, com o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no horizonte. Já no Senado, a expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça vote na quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos do pagamento de multas por terem descumprido cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres em eleições anteriores.

Este projeto que trata das mudanças no sistema de impostos tem foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir os atuaisICMSeISS. O primeiro projeto foi aprovado pela Casa em julho e agora aguarda a análise no Senado.

No Senado, o debate pode girar em torno da PEC da Anistia, já aprovada no plenário da Câmara. O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões.

A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.

Pelo texto, os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros. Hoje há a obrigação, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, de uma divisão proporcional ao número de candidaturas de brancos e negros — em 2022, cerca de metade dos candidatos foram negros.

Além disso, há uma espécie de "financiamento" das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses.

Há também expectativa no Senado para a votação do projeto que renegocia as dívidas dos estados, de autoria do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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