Câmara retira de PEC porcentagem de recursos para fundo eleitoral
Segundo deputados que defendiam a supressão desta parte do texto, a definição do montante do fundo ficará a cargo da CMO
Reuters
Publicado em 23 de agosto de 2017 às 21h01.
Última atualização em 23 de agosto de 2017 às 22h26.
Brasília - A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira retirar do texto da PEC que cria um fundo de financiamento eleitoral o dispositivo que determinava a percentagem da Receita Corrente Líquida a ser destinada às campanhas.
Segundo deputados que defendiam a supressão desta parte do texto, a definição do montante do fundo ficará a cargo da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O dispositivo foi retirado do texto por 441 votos a 1.
Este foi o primeiro ponto da polêmica PEC a ser analisado pela Câmara dos Deputados, após muitos embates, divergências e adiamentos.
Deputados ainda devem debater o sistema eleitoral a ser adotado nas próximas eleições, e outros temas como a reeleição e as datas de eleição e posse.