Brasil

Câmara rejeita PEC 37, atendendo a protestos

A PEC 37 foi derrubada atendendo a umas das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas do país nos últimos dias

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 25 de junho de 2013 às 22h40.

Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, atendendo a umas das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas de todo o país nos últimos dias.

O texto atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, impedindo que o Ministério Público atuasse no inquérito policial. Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal.

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. A polêmica PEC 37 recebeu 430 votos contrários e apenas nove favoráveis, com duas abstenções.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que os parlamentares tentaram construir um acordo entre policiais e o Ministério Público, mas que isso não foi possível.

"Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não se votar a PEC", afirmou Henrique Alves no plenário.

Mais cedo, durante a reunião de líderes partidários, alguns deputados defenderam que a votação fosse adiada para dar mais tempo para um acordo.

A posição da maioria, porém, foi de votar a PEC 37 na tentativa de dar uma resposta às manifestações populares que, entre outras reivindicações, pediam a rejeição da proposta, vista como um enfraquecimento dos instrumentos de investigação de crimes de corrupção.

"O povo brasileiro quer cada vez mais o combate à corrupção e à impunidade", disse Henrique Alves.

Atualizada às 22h39

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosCongressoMinistério PúblicoPEC 37Política no Brasil

Mais de Brasil

Governo publica decreto com regras sobre uso da força por policiais; veja pontos

Queda de ponte: caminhões despejaram 76 toneladas de ácido sulfúrico no Rio Tocantins, diz ANA

Daniel Silveira vai passar por audiência de custódia ainda nesta terça-feira, véspera de Natal

Daniel Silveira é preso pela PF no Rio após descumprir medidas judiciais