Câmara pode manter pontos polêmicos em projeto dos royalties

Brasília - A Câmara dos Deputados pode retomar nesta semana a votação do projeto que destina os recursos pagos pela exploração do petróleo à saúde e à educação. Editado pelo governo, o texto já passou por diversas modificações durante a tramitação.

Submetido a voto na Câmara, depois no Senado, o projeto voltou às mãos dos deputados, que devem dar a palavra final.

A versão que pode ser aprovada pela Câmara dos Deputados contém dois pontos que desagradam ao governo. Um deles prevê que seja usada para a educação parte do volume principal do Fundo Social, onde serão depositados os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal.

O Senado chegou a alterar essa regra e resgatou a intenção do governo, estabelecendo que os recursos a serem encaminhados à educação e saúde viriam dos rendimentos do fundo, e não de seu capital principal. Mas os deputados rejeitaram a alteração quando o projeto voltou à Câmara.

O outro ponto diz respeito à fixação de um piso mínimo de 60 por cento de óleo a ser oferecido pelas empresas à União nos leilões do pré-sal.

Confira, a seguir os principais pontos do projeto:

Fundo Social

• O governo pretendia destinar 50 por cento dos rendimentos do Fundo Social para a educação.
• A Câmara dos Deputados já aprovou texto, que ainda pode ser modificado, determinando o uso de 50 por cento dos "recursos recebidos pelo Fundo Social", o que inclui seu capital principal, para aumentar o volume destinado à saúde e à educação.

Óleo Excedente

• Pelo regime de partilha, órgãos do governo definem o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União, o que será alterado caso a Câmara decida fixar o piso de 60 por cento. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, ganha a licitação da área de exploração em questão. Para o governo, estabelecer um mínimo tira a flexibilidade na elaboração dos leilões. O dispositivo também preocupa investidores do setor.
• Texto já aprovado por deputados --que ainda será objeto de questionamentos e tentativas de mudança por parte do governo-- justifica que a fixação é motivada pela necessidade de aumentar a participação governamental brasileira na renda gerada pela exploração do petróleo.

Recursos Atuais

• Quando o projeto aguardava votação no Senado, o governo acenou com um acordo para que a proposta original fosse retomada, oferecendo remeter de imediato para a educação recursos da União arrecadados em campos da camada pré-sal, que já estão em exploração.
• Essa destinação imediata foi incorporada por senadores e mantida por deputados.

Educação X Saúde

• O texto enviado pelo governo ao Congresso previa a destinação integral dos recursos dos royalties e da participação especial à educação, medida assumida como um compromisso pessoal pela presidente Dilma Rousseff.
• Na primeira votação na Câmara, deputados incluíram a saúde no projeto, que terá direito, pelo texto, a 25 por cento dos recursos. Os 75 por cento restantes serão destinados à educação. A mudança foi mantida pelos senadores e também está presente no texto já aprovado pela Câmara que aguarda apenas a análise de emendas.

Brasília - A Câmara dos Deputados pode retomar nesta semana a votação do projeto que destina os recursos pagos pela exploração do petróleo à saúde e à educação. Editado pelo governo, o texto já passou por diversas modificações durante a tramitação.

Submetido a voto na Câmara, depois no Senado, o projeto voltou às mãos dos deputados, que devem dar a palavra final.

A versão que pode ser aprovada pela Câmara dos Deputados contém dois pontos que desagradam ao governo. Um deles prevê que seja usada para a educação parte do volume principal do Fundo Social, onde serão depositados os recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal.

O Senado chegou a alterar essa regra e resgatou a intenção do governo, estabelecendo que os recursos a serem encaminhados à educação e saúde viriam dos rendimentos do fundo, e não de seu capital principal. Mas os deputados rejeitaram a alteração quando o projeto voltou à Câmara.

O outro ponto diz respeito à fixação de um piso mínimo de 60 por cento de óleo a ser oferecido pelas empresas à União nos leilões do pré-sal.

Confira, a seguir os principais pontos do projeto:

Fundo Social

• O governo pretendia destinar 50 por cento dos rendimentos do Fundo Social para a educação.
• A Câmara dos Deputados já aprovou texto, que ainda pode ser modificado, determinando o uso de 50 por cento dos "recursos recebidos pelo Fundo Social", o que inclui seu capital principal, para aumentar o volume destinado à saúde e à educação.

Óleo Excedente

• Pelo regime de partilha, órgãos do governo definem o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União, o que será alterado caso a Câmara decida fixar o piso de 60 por cento. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, ganha a licitação da área de exploração em questão. Para o governo, estabelecer um mínimo tira a flexibilidade na elaboração dos leilões. O dispositivo também preocupa investidores do setor.
• Texto já aprovado por deputados --que ainda será objeto de questionamentos e tentativas de mudança por parte do governo-- justifica que a fixação é motivada pela necessidade de aumentar a participação governamental brasileira na renda gerada pela exploração do petróleo.

Recursos Atuais

• Quando o projeto aguardava votação no Senado, o governo acenou com um acordo para que a proposta original fosse retomada, oferecendo remeter de imediato para a educação recursos da União arrecadados em campos da camada pré-sal, que já estão em exploração.
• Essa destinação imediata foi incorporada por senadores e mantida por deputados.

Educação X Saúde

• O texto enviado pelo governo ao Congresso previa a destinação integral dos recursos dos royalties e da participação especial à educação, medida assumida como um compromisso pessoal pela presidente Dilma Rousseff.
• Na primeira votação na Câmara, deputados incluíram a saúde no projeto, que terá direito, pelo texto, a 25 por cento dos recursos. Os 75 por cento restantes serão destinados à educação. A mudança foi mantida pelos senadores e também está presente no texto já aprovado pela Câmara que aguarda apenas a análise de emendas.