Câmara instala comissão especial da PEC do limite de gastos
A PEC é prioridade do Palácio do Planalto e apontada como o principal pilar do ajuste fiscal em direção ao reequilíbrio das contas públicas
Da Redação
Publicado em 11 de agosto de 2016 às 21h15.
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos federais à inflação do ano anterior por um prazo de 20 anos.
No ato de instalação foi eleito como presidente dos trabalhos o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que indicou Darcísio Perondi (PMDB-RS) como relator da proposta. Perondi é um dos vice-líderes do governo do presidente interino Michel Temer, que enviou ao PEC ao Congresso Nacional.
A PEC é prioridade do Palácio do Planalto e apontada como o principal pilar do ajuste fiscal em direção ao reequilíbrio das contas públicas. A proposta prevê possibilidade de revisão no mecanismo do teto a partir do décimo ano de vigência.
O relator precisa respeitar o prazo de dez sessões para apresentar um parecer. Perondi pretende ter um relatório pronto neste período. Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, para então ser encaminhada ao Senado.
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos federais à inflação do ano anterior por um prazo de 20 anos.
No ato de instalação foi eleito como presidente dos trabalhos o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que indicou Darcísio Perondi (PMDB-RS) como relator da proposta. Perondi é um dos vice-líderes do governo do presidente interino Michel Temer, que enviou ao PEC ao Congresso Nacional.
A PEC é prioridade do Palácio do Planalto e apontada como o principal pilar do ajuste fiscal em direção ao reequilíbrio das contas públicas. A proposta prevê possibilidade de revisão no mecanismo do teto a partir do décimo ano de vigência.
O relator precisa respeitar o prazo de dez sessões para apresentar um parecer. Perondi pretende ter um relatório pronto neste período. Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara, para então ser encaminhada ao Senado.
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